A Comissão da Criança e Adolescente fortaleceu nessa terça-feira, 3, parcerias com os Conselhos Tutelares de Porangatu, Alto Horizonte e São Luís do Norte. Presidente da Comissão, o deputado Carlos Antonio (PSC) conheceu as instalações e as demandas dos conselhos tutelares instalados nestes municípios.

Em Porangatu, as reivindicações foram principalmente em relação à aquisição de uma sede própria, internet e automóvel. O Conselho funciona atualmente em um prédio anexo à Secretaria Municipal de Saúde, onde se instalou recentemente, após ceder o antigo prédio para dar lugar a um abrigo às crianças que precisam de assistência.

Segundo o presidente do Conselho, Francisco Jean Sampaio, a demanda de ocorrências do município é grande. Em janeiro foram registradas 37 ocorrências; em fevereiro, 47, sendo a maioria dos casos abuso sexual, violência e maus-tratos.

No município de Alto Horizonte, Célia Maria Reis, presidente do Conselho, disse que o órgão recebe um grande apoio da prefeitura e que as principais demandas estão na conquista também de uma sede própria, um veículo e o acesso a mais palestrantes, para que estes possam atuar de maneira preventiva nas escolas.

Os conselheiros destacaram que as principais ocorrências atendidas em Alto horizonte são referentes a agressões físicas, com poucas questões ligadas as drogas ou mesmo de caráter sexual. Eles lembraram também o inédito trabalho que vem sendo realizado pelo deputado Carlos Antonio, afirmando que, em 14 anos de existência do Conselho, foi a primeira vez que a Comissão foi ao município conhecer a situação.

Carlos Antonio se disse contente com o que encontrou em Alto Horizonte. “Saio gratificado com o que vi aqui. O conselho e o município estão de parabéns, e posso dizer, inclusive, que são um exemplo para todo o Estado, pois conseguiram a união de vários setores em prol da causa, o que é muito raro de ver. Muitos ainda têm o Conselho Tutelar como um ônus.”

O parlamentar se comprometeu a conseguir junto ao Estado, a contrapartida de 50% do que for investido pelo município para a construção de uma sede definitiva para o Conselho Tutelar do município.

Em São Luís do Norte, o Conselho funciona em um prédio da prefeitura. Dentre as principais carências da entidade, destacaram-se a necessidade de um veículo próprio – atualmente eles utilizam um veículo, sem documentos, doado pela Secretaria de Assistência Social, e que foi adquirido de doações de bens apreendidos pela Receita Federal -, e a instalação de uma creche no município.

Segundo os conselheiros, além da melhor condição de trabalho, a creche permitiria que muitas famílias que trabalham na zona rural, pudessem deixar seus filhos durante o dia, o que reduziria o número de atendimentos à crianças que ficam nas ruas em seu tempo livre, causando transtornos, e ainda uma melhoria para as famílias que utilizariam do serviço.

Carlos Antonio se comprometeu com os conselheiros tutelares a encaminhar ofício para reforçar junto ao Governo Estadual a necessidade de uma creche no município dentro do programa “Criança Cidadã”, que prevê entre outras coisas, a construção de 100 creches no Estado.

O deputado informou ainda que o Estado está doando, nos próximos meses, 20 veículos aos conselhos tutelares instalados no Estado, porém como São Luís do Norte não está na lista dos primeiros contemplados, ele se dispôs a destinar recursos de emendas próprias dele para a aquisição de um veículo para a entidade do município.

“Nós não podemos cobrar políticas eficientes em relação à criança e ao adolescente, enquanto não oferecemos as condições mínimas de trabalho àqueles que podem ajudar. Portanto faz parte da minha luta essa questão da criança e eu quero colaborar com quem pode realmente ajudar na causa, e ninguém melhor que o conselheiro tutelar para isso”, explicou o deputado.

Conferência

Ainda durante a visita a região norte, a Comissão da Criança e Adolescente participou, na Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Porangatu (Aciap), da abertura da 9ª Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que foi realizada no município. O evento foi o sétimo encontro de uma série de oito conferências que estão sendo realizadas em diferentes regiões do Estado.

A 9ª Conferência Regional tem como tema “Mobilizando, implementando e monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”, e é uma iniciativa do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-Goiás).

No evento, as discussões são apresentadas através de painéis enfocando os seguintes eixos prioritários: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social da Efetivação dos Direitos; e Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

O objetivo é mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal, além de articular e pactuar com os gestores das três esferas de Governo, envolvendo os poderes Legislativo e Judiciário.

Carlos Antonio levantou a importância do trabalho realizado. “Estamos percebendo que o Conselho Estadual tem desempenhado um papel importante ao realizar esta conferência. O que estamos debatendo hoje aqui é uma diretriz que irá nos auxiliar na maneira como devemos fazer as coisas. Até então tínhamos o direito de criar os conselhos, mas nunca houve um norte a seguir.”

O parlamentar destacou que o principal objetivo da Conferência é estudar, analisar e votar as diretrizes para que depois as sugestões sejam levadas à Conferência Estadual.