Tramita na Casa o projeto de lei nº 1.068, de autoria da Governadoria do Estado, que promove modificações em matéria que concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos de servidores públicos. O projeto foi encaminhado à Comissão Mista da Casa no dia 30 do mês passado, onde deverá ser apreciado.

A proposta prevê o reajuste do valor da pensão concedida às vítimas do acidente radioativo com o césio 137, com o objetivo de harmonizar o valor do subsídio financeiro com o do atual salário mínimo. A matéria também inclui, no rol dos beneficiários da revisão, os anistiados políticos detentores de pensão.

O reajuste da pensão destinada às vítimas do césio 137 poderá gerar um impacto financeiro de mais de R$ 500 mil anuais ao erário. Já o reajuste da pensão de anistiados políticos poderá ocasionar gastos anuais adicionais de R$ 295 mil.