Constam da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) quatro projetos de lei de autoria dos deputados da Assembleia Legislativa, entre eles, o de nº 4.572/11, do deputado Hildo do Candango (PTB), que visa instituir em Goiás o Dia e a Semana Estadual da Mobilização Social pela Educação. A próxima reunião da CCJ está marcada, regimentalmente, para esta terça-feira, 10, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

A matéria determina que a mobilização seja oficialmente realizada, anualmente, no dia 19 de setembro, com atividades durante toda a semana, passando a integrar o calendário oficial do Estado.

A proposta visa, entre outros objetivos, conscientizar os pais sobre a importância do acompanhamento da vida escolar das crianças e adolescentes, incentivar as participações comunitárias na defesa da qualidade da Educação, valorizar o profissional da Educação, e promover o apreço à tolerância.

Hildo do Candango salienta que participar das atividades escolares e das lições de casa garante melhorias em todo o sistema educacional, uma vez que toda a sociedade vai estar mais vigilante. “Sem falar na integração dentro das famílias, outra consequência positiva da mobilização.”

O deputado trabalhista afirma ainda que Goiás está "atrasado", pois todas as unidades federativas do País já desenvolvem esse programa. “Certamente, isso é um dos motivos para a nota 3,1 obtida pelo Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), numa escala de zero a 10, e uma causa para a evasão escolar de 20% no ensino médio, segundo dados registrados em 2009”, analisa Hildo do Candango.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, onde teve o parecer favorável do relator, deputado José de Lima (PDT), e aguarda votação. 

A proposta, que recebeu parecer favorável do relator José de Lima (PDT), precisa do aval das Comissões Técnicas, ser votada e aprovada em dois turnos pelo Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador para se tornar lei.
 
Veja os três outros projetos de lei que constam da pauta da CCJ: