O projeto de lei nº 2.583/11, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), torna obrigatória a reserva de no mínimo 5% de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com deficiência físico-motora e para mulheres gestantes nas praças de alimentação e restaurantes no Estado. O projeto, que já está apto a ser votado em Plenário, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e também o parecer pela aprovação, na Comissão de Finanças.

A matéria estabelece que os lugares reservados deverão ser identificados por avisos ou por alguma característica que os diferencie dos assentos destinados ao público em geral. Ainda, deverão ser adaptados para o acesso e usufruto de usuários de cadeira de rodas, com exceção de lugares onde seja impossível realizar a adaptação, desde que se faça comprovação por laudo técnico.

Segundo Evandro Magal, a proposta visa beneficiar as gestantes, idosos e pessoas com deficiência que frequentam shopping centers e restaurantes e encontram dificuldades de acesso a mesas e cadeiras nas praças de alimentação, muitas vezes passando horas à espera de uma mesa. "Com o objetivo de dar maior acessibilidade a essas pessoas, elaborei este projeto e aguardo a sua aprovação", disse.