A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária a partir das 15 horas desta terça-feira, 10, no Plenário Getulino Artiaga. Durante a sessão, os parlamentares podem apreciar 19 projetos em fase de primeira votação, além de outros cinco projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Entre estes projetos está o de nº 1.449/11, que determina que hospitais e prontos-socorros em Goiás sejam obrigados a possuir macas e cadeiras de rodas específicas para obesos. O deputado Cláudio Meireles (PR), autor do projeto, argumentou que a lei se faz necessária tendo em vista que a obesidade é uma doença cada vez mais comum na população e os centros de Saúde não estão preparados para receber esse tipo de paciente.

Para o deputado, novas estratégias devem ser implementadas para diminuir constrangimentos e acomodar, adequadamente, as pessoas que venham a utilizar equipamentos médicos. A obesidade é uma enfermidade caracterizada pelo acúmulo excessivo de gordura corporal, o que acarreta outros sérios problemas de saúde. A Organização Mundial da Saúde considera a doença um dos dez principais problemas de saúde pública do mundo, classificando-a como epidemia.

Também pode ser apreciado pelos parlamentares em primeira votação o projeto de lei nº 1.061/11, de autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Mauro Rubem (PT), que institui campanha sistemática de repúdio aos crimes de violência contra a mulher. A campanha propõe ainda a divulgação da Lei Maria da Penha e dos serviços de atenção às mulheres em situação de violência no Estado.

De acordo com o deputado, nas últimas duas décadas, o Poder Público tem tomado uma série de iniciativas na perspectiva de realizar o enfrentamento da violência doméstica. “Ao longo dos anos, diversas campanhas vêm sendo realizadas. Contudo, as delegacias de polícia ainda registram índices elevados de crimes praticados contra as mulheres.”

Estatísticas da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Goiânia demonstram que, em 2010, foram registrados 5.271 boletins de ocorrência, sendo 53,67% de ameaças e 24,55% de lesão corporal dolosa. Além deste alto índice, o deputado chamou a atenção para milhares de casos de mulheres que vivem sob violência e não denunciam os agressores por falta de conhecimento dos mecanismos que garantem assistência e proteção.

"O objetivo da campanha é atingir essas mulheres, fazendo com que elas acreditem nos mecanismos de defesa e os utilizem na preservação do seu direito à integridade física e emocional", arrematou.

Ainda constam na pauta prévia 58 requerimentos parlamentares. Entre eles, o de n° 273, de autoria do deputado Major Araújo (PRB), que solicita ao Governador o envio à Assembleia de projeto que disponha sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabo e fio de cobre, alumínio, bateria e transformador nos ferros velhos, desmanches e congêneres do Estado de Goiás, bem como preveja a punição dos estabelecimentos que comercializarem esses materiais sem procedência.

Confira aqui a íntegra da pauta prévia.