Projetos da Governadoria
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 26, foram lidos nove projetos procedentes da Governadoria do Estado. A sessão teve lugar no Plenário Getulino Artiaga. Todas as matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para apreciação.
Confira um resumo do teor dos projetos apresentados:
Projeto nº 0490 – Cria o Selo de Qualidade Made in Goiás a ser confeccionado e controlado pela Secretaria de Indústria e Comércio;
Projeto nº 0491 – Transfere recursos à Academia Goiana de Medicina;
Projeto nº 0492 – Autoriza aquisição por doação honerosa de imóvel no município de Aparecida de Goiânia;
Projeto nº 0493 – Extingue o Conselho de Administração do Fundo da Dívida Pública;
Projeto nº 0494 – Autoriza a alienação de imóvel;
Projeto nº 0495 – Cria unidade administrativa complementar do Sistema Execução Penal;
Projeto nº 0496 – Altera lei que cria incentivo para empresas montadoras de veículos;
Projeto nº 0497 - Transfere recursos financeiros à Federação Goiana de Desportos Universitários;
Projeto nº 0545 - Veta Autógrafo de Lei.