Projeto da Governadoria autoriza a alienação de imóvel em Anápolis
Foi lido em Plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 26, o projeto nº 494/13, procedente da Governadoria do Estado, que autoriza a alienação de imóvel, mediante doação onerosa, ao município de Anápolis.
O imóvel a ser doado destina-se a implantação do Parque Ambiental de Anápolis, que será construído em área contígua à Ferrovia Norte-Sul e, contará, inclusive, com recursos financeiros disponibilizados pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Conforme laudo da Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis, subordinada à Superintendência de patrimônio do Estado, ambas da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, a área em questão foi avaliada em R$ 2,8 milhões.
Segundo justificativa apresentada, a alienação é oportuna e conveniente, uma vez que a implantação do referido parque, em área considerada de proteção ambiental, acarretará indiscutíveis benefícios à população local.
A propositura segue em análise na Comissão Mista da Casa.