Foi lido em Plenário, durante a sessão ordinária de quarta-feira, 27, o projeto nº 0492, procedente da Governadoria do Estado de Goiás. A matéria autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Aparecida de Goiânia, de imóvel avaliado em R$ 215.555,22.

A doação será efetivada por instrumento público com cláusula de reversão ao patrimônio doador, nos termos da Lei Municipal nº 2.241, de 18 de janeiro de 2002.

A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será apreciada.