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Pedidos de CPIs são arquivados durante sessão desta quinta-feira, 28

28 de Fevereiro de 2013 às 16:37
Crédito: Carlos Costa
Pedidos de CPIs são arquivados durante sessão desta quinta-feira, 28
Sessão Ordinária
Os pedidos de CPIs apresentados, na semana passada, por deputados foram arquivados durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 28. O anúncio foi feito, em plenário, pelo presidente da Casa, Helder Valin. De acordo com a Diretoria Parlamentar, os requerimentos não continham o número mínimo de assinaturas conforme determina o regimento interno da Casa.

Os cinco pedidos de CPIs apresentados, na semana passada, por deputados foram arquivados durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 28. O anúncio foi feito, em plenário, pelo presidente da Casa, Helder Valin (PSDB). As Comissões iriam tratar dos seguintes assuntos: programa Rodovida, Cartórios, Dengue, Saúde e Segurança Pública.

Valin disse ter sido informado pela Diretoria Parlamentar que os requerimentos não continham o número mínimo de assinaturas, conforme determina o Regimento Interno da Assembleia e, por isso enviou-os ao arquivo.

No Regimento Interno assim está estabelecido:

Art.48. As comissões parlamentares de inquérito, constituídas para apuração de fato determinado e por prazo certo, a requerimento de um terço, no mínimo, dos membros da Assembléia, terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e neste Regimento.

Quatro dos pedidos para criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), foram apresentados na sessão ordinária de quinta-feira, 21. O deputado Daniel Messac (PSDB), o primeiro a requerer, propôs a criação da CPI dos Cartórios. Em seguida o deputado Dr. Joaquim (PSD) apresentou a criação da CPI da Dengue em Goiás; o deputado Mauro Rubem (PT) apresentou a proposta de criação da CPI da Saúde; e Major Araújo (PRB) propôs a CPI da Segurança Pública.

Na terça-feira, 19, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) já havia apresentado a proposta de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o programa Rodovida do Governo Estadual, que trata da recuperação da rodovias do Estado.

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