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CPI aprecia emendas de deputados na reunião desta terça-feira, 5

04 de Março de 2013 às 18:21

Dois votos em separado foram apresentados ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia para investigar a relação da empresa Delta Construções com o poder público em Goiás. Um dos textos é assinado por Tulio Isac (PSDB), o outro por Daniel Vilela (PMDB) e Mauro Rubem (PT).

Em seu texto, Tulio solicita que o relatório final seja mantido com as seguintes mudanças: exclusão dos tópicos referentes às prefeituras de Catalão e Aparecida de Goiânia; inclusão de um tópico em que se tece comentários acerca de irregularidades em contratações da prefeitura de Goiânia; e solicitação às Câmaras Municipais, mencionadas na Operação Monte Carlo, que investiguem os contratos formalizados entre suas prefeituras e a empresa Delta.

Segundo os deputados da oposição, o documento deles busca corrigir no texto do relator o que eles consideram inconsistências, falhas e omissões sobre a atuação de grupos criminosos ligados ao jogo de azar no Estado e a influência de Carlos Cachoeira no Governo estadual.

Com base em dados colhidos nas investigações da Polícia Federal, do Congresso Nacional e da própria Assembleia, os deputados pedem a responsabilização e o indiciamento de vários personagens envolvidos no escândalo. “O texto do relator, ao nosso entendimento, ficou incompleto. O voto substitutivo tem o intuito de colaborar com os órgãos competentes na busca de punições aos envolvidos”, explicou Daniel Vilela.

Para Mauro Rubem o intuito é que a Assembleia não caia no mesmo erro cometido pelo Congresso Nacional, que arquivou o processo. “Temos em Goiás uma verdadeira quadrilha instalada e o nosso voto em separado colabora para que ela possa ser extinta. Sugerimos o indiciamento de 11 pessoas, dentre as quais algumas que ainda atuam nos dias de hoje, por exemplo, em órgãos como o Detran.”

O voto substitutivo dos deputados de oposição Daniel Vilela e Mauro Rubem foi apresentado na manhã de quinta-feira, 28. O deputado Tulio Isac apresentou o seu no final da tarde de sexta-feira, 1°, quando terminou o prazo para apresentação de emendas ao texto do deputado Talles Barreto (PTB), relator da CPI.

Votação

A votação do relatório será nesta terça-feira, 5, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral. O relatório, lido na terça-feira, 26, foi produzido a partir das informações recolhidas, depoimentos prestados, e dados da CPMI no Congresso Nacional, formulando as conclusões transcritas em 37 folhas, de um total de 217.

Uma das conclusões constantes no documento elaborado por Talles é que o maior volume de obras realizadas pela Construtora Delta em Goiás se deu em contratos com as Prefeituras de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Catalão.

O relator sugeriu o indiciamento de delegados, policiais civis e militares e servidores públicos por corrupção ativa e passiva, conforme foi levantado em investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, constantes na CPMI do Congresso.

Talles Barreto recomendou o encaminhamento do relatório ao Ministério Público para que este proceda às investigações sobre as denúncias formuladas pela CPI. Entre as providências a serem tomadas, ele sugere que sejam averiguados contratos de prefeituras com a construtora Delta.

A CPI foi instalada no dia 10 de maio de 2012, com previsão inicial de 60 dias para o seu encerramento. Em razão dos embates políticos e jurídicos, ela foi prorrogada até a primeira quinzena de abril, mas seus integrantes, por decisão da maioria, optaram pelo encerramento dos trabalhos no dia 5 de março – dois meses antes de completar um ano.

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