A Comissão Mista aprovou o processo nº 0492/2013, procedente da Governadoria do Estado de Goiás. A matéria autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Aparecida de Goiânia, de imóvel avaliado em R$ 215.555,22. A matéria foi apreciada na tarde desta terça-feira, 5.

A doação será efetivada por instrumento público com cláusula de reversão ao patrimônio doador, nos termos da Lei Municipal nº 2.241, de 18 de janeiro de 2002.