Foi lido em Plenário o processo nº 606/2013, da Governadoria, que autoriza a transferência de recurso financeiro, no montante de R$ 5,5 milhões, à Vila São José Bento Cottolengo. O projeto de lei constante do processo segue agora para apreciação da Comissão Mista e pelo Plenário, em duas votações.

O repasse do recurso financeiro será feito mediante convênio, e em 22 parcelas. No ato da assinatura do convênio, a entidade beneficiária ali nominada, por seus representantes legais, apresentará, para dele fazerem parte integrante, os documentos comprobatórios do atendimento das condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do respectivo exercício financeiro.

De acordo com a proposta, os recursos financeiros necessários para a cobertura da despesa de que trata o projeto de lei advirão do Tesouro Estadual e correrão à conta do Fundo Estadual de Saúde.

A Vila São Cottolengo, em Trindade, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida como de Utilidade Pública.