Comissão de Tributação pode apreciar 23 processos hoje
A pauta da reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 6, traz 23 processos aptos a votação. Constam ainda na pauta 19 projetos para distribuição para a relatoria parlamentar.
Dos processos aptos à votação, 11 são de autoria parlamentar e os demais de instituições do Estado, como o Tribunal de Contas e Secretaria de Saúde entre outros.
Dentre as matérias parlamentaree, está o processo nº 2.656/12, de autoria do ex-deputado Evandro Magal (PP), que isenta o doador de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos.
A proposta abrange a Administração Direta e Indireta, além de Fundações e Universidades públicas do Estado de Goiás e determina que, para ter direito ao benefício, o doador terá de doar sangue por, no mínimo, três vezes, no período de um ano.
A comprovação poderá ser feita pela apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser um órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município.
Dentre os demais processos, poderá ser analisado pela Comissão, o de nº 577/13, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o qual encaminha relatórios consolidados da administração direta e indireta, relativos ao quarto trimestre de 2012.
A reunião da Comissão será às 14 horas, no Auditório Solon Amaral, sob a presidência do deputado Júlia da Retífica (PSDB). Confira as matérias aptas a votação que compõem a pauta da reunião:
PROCESSO |
ASSUNTO |
APTO A VOTAÇÃO |
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0750/2011 A pensar 0890/2011 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Projeto de Lei nº 45- AL Assunto: Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semi dependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades, mediante a celebração de convênios com os Municípios Goianos. |
RELATOR Dep. Karlos Cabral 09/11/2011 Parecer pela Aprovação |
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1265/2011
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DEP. HILDO DO CANDANGO Projeto de Lei Nº 111 AL Assunto: Institui, no Estado de Goiás, o Programa de Recuperação da Cidadania.
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RELATOR Dep. José de Lima 09/11/2011 Vistas Dep. Francisco Gedda 21/03/2012 Diligência 28/03/2012 Parecer pela rejeição |
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2053/2011 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Projeto de Lei nº 218 – AL Assunto: Determina a criação de cartilha, destinada para os estudantes e seus pais, sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador e fixa outras providencias. |
RELATOR Dep. José Essado 29/02/2012 Parecer pela diligência 28/03/2012 RELATOR Dep. Francisco Gedda 10/10/2012 Parecer pela rejeição |
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2254/2011 |
DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES E DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Projeto de Lei nº 241 – AL Assunto: Cria o programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de Goiás e dá outras providências. |
RELATOR Dep. Daniel Vilela 29/02/2012 Diligência 22/08/2012 Parecer pela rejeição |
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2746/2011 |
DEPUTADO MAURO RUBEM Lei Complementar nº 05/2011 Assunto: Estabelece normas sobre contrato de resultados no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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RELATOR Dep. José de Lima 14/03/2012 Parecer pela aprovação |
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4339/2011 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Projeto de Lei nº 410 – AL Assunto: Institui o Programa de Alimentação e Cestas Básicas Dietéticas em todo o Estado e dá outras providências. |
RELATOR Dep. José de Lima 10/10/2012 Parecer pela diligência
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4415/2011 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Projeto de Lei Nº 440 – AL Assunto: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de 2ª via (segunda via) de documentos roubados e / ou furtados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Goiás. |
RELATOR Dep. Iso Moreira 22/08/2012 Parecer pela aprovação |
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4484/2011 |
DEPUTADO DANIEL MESSAC Projeto de Lei nº 451 – AL Assunto: Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às pessoas portadoras de deficiência. |
RELATOR Dep. José de Lima 29/02/2012 Parecer pela aprovação |
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4659/2011 |
DEPUTADO MAURO RUBEM Projeto de Resolução nº 21 – AL Assunto: Institui o Observatório de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás e dá outras providências. |
RELATOR Dep. Francisco Gedda 22/08/2012 Parecer pela aprovação |
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4854/2011 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Projeto de Lei nº 494 – AL Assunto: Dispõe sobre a afixação permanente de placas ou cartazes no interior das instituições financeiras e outros estabelecimentos que operem com financiamento, crediário, empréstimos ou outras operações financeiras. |
RELATOR Dep. Francisco Gedda 22/08/2012 Parecer pela aprovação |
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5439/2011 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Projeto de Lei n° 544- AL Assunto: Cria passe- livre para os bolsistas do Pro-Uni no transporte intermunicipal no Estado. |
RELATOR Dep. Iso Moreira 22/08/2012 Parecer pela aprovação |
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0780/2012 |
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS Ofício nº 074/2012 Assunto: Encaminha relatório consolidados da Administração Direta e Indireta relativos ao 4º (quarto) trimestre de 2011. |
RELATOR Dep. Francisco Gedda 22/08/2012 Parecer pela diligência |
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0955/2012 |
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – AGR. Ofício nº382/2012 – Gab. Assunto: Apresentação do 8º relatório de trabalhos (convênio AGR/FUB). Referente fevereiro/2012. |
RELATOR Dep. Lincoln Tejota 22/08/2012 Parecer pelo arquivamento
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1519/2012 |
SECRETARIO DE ESTADO-CHEFE Ofício nº 1.094/2012 – CGE/GAB Assunto: Consolidação das Ações e Programas dos Órgãos e Entidades - Exercício 2011, CD em anexo. |
RELATOR Dep. Iso Moreira 22/08/2012 Parecer pelo arquivamento |
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1969/2012 |
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Ofício nº 146/12 – SECC Assunto: Encaminha a resenha com os convênios celebrados com municípios, até o momento, pelo Estado de Goiás, por meio da Casa Civil. |
RELATOR Dep. Francisco Gedda 22/08/2012 Parecer pelo arquivamento |
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2273/2012 |
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Ofício n° 1816/2012- GAB/SES Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado para o 4º trimestre de 2011. |
RELATOR Dep. Fábio de Sousa 22/08/2012 Parecer pelo arquivamento |
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2287/2012 |
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E PROMOÇÃO DA IGUALDADERACIAL Assunto: Encaminha relatório conclusivo sobre avaliação do Contrato de Gestão nº001/2009. |
RELATOR Dep. Iso Moreira 22/08/2012 Parecer pelo arquivamento |
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2295/2012 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Ofício nº 0246/2012 Assunto: Encaminha “relatórios consolidados da Administração Direta e Indireta”, relativos ao 1º (primeiro) trimestre de 2012. |
RELATOR Dep. Fábio de Sousa 22/08/2012 Parecer pelo arquivamento
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2443/2012 |
AGR- AG. GOIANA DE REG. CONT. E FISCALIZAÇÃO Ofício nº 861/2012 – GAB Assunto: Apresenta o 11º Relatório de Trabalhos (Convênio AGR/FUB) referente a maio de 2012. |
RELATOR Dep. Francisco Gedda 22/08/2012 Parecer pelo arquivamento |
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2575/2012 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Ofício nº 0278/2012 Assunto: Encaminha Relatório Trimestral de Atividades desenvolvidas por esse Tribunal no 1º Trimestre de 2012. |
RELATOR Dep. Fábio de Sousa 22/08/2012 Parecer pelo arquivamento |
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3335/2012 |
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Ofício nº 0444/2012 Assunto: Encaminha convênios ICMS 1/12 a 55/12, ECF 1/12 a 3/12 e os ajustes SINIEF 2/12 a 6/12. |
RELATOR Dep. Lincoln Tejota 10/10/2012 Parecer pelo arquivamento
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3336/2012 |
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Ofício nº0445/2012 Assunto: Encaminha convênios ICMS 56/12 a 79/12 |
RELATOR Dep. Lincoln Tejota 10/10/2012 Parecer pelo arquivamento |
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3627/2012 |
PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA Ofício nº251/2012 –SNJ/SG/PR Assunto: Comunica celebração do convênio nº 764049/2011. |
RELATOR Dep. Francisco Gedda 10/10/2012 Parecer pelo arquivamento |