A Comissão Mista da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 6, seis projetos da Governadoria. Todas estas matérias estão aptas agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.

O primeiro projeto aprovado durante a reunião foi o de nº 490/13 que cria o Selo de Qualidade Made in Goiás a ser confeccionado e controlado pela Secretaria de Indústria e Comércio. Em seguida, o projeto 493/13 foi também aprovado. A matéria extingue o Conselho de Administração do Fundo da Dívida Pública.

O projeto nº 495/13, também da Governadoria, recebeu o aval na oportunidade. Seu texto cria unidade administrativa complementar do Sistema Execução Penal. Os deputados também aprovaram o projeto 496/13 que altera a lei que cria incentivo para empresas montadoras de veículos.

Apresentados em 2012 na Casa, foram aprovados ainda durante a reunião, os projetos: 1.440/12 que institui as unidades administrativas complementares que especifica, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça; e o 4.794/12 que institui o Programa Estadual de Apoio Financeiro à Educação Profissional (Proafep), no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e introduz alterações na Lei n. 13.666, de 27 de julho de 2000.