Regimento Interno
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB) reafirmou ao encerrar a sessão ordinária desta quarta-feira, 6, o seu compromisso com a legalidade. “Independentemente de agradar ou desagradar algum colega parlamentar vou continuar seguindo à risca o Regimento Interno dessa Casa”, frisou.
Na semana passada, os requerimentos de criação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito foram ao arquivo por falta do número mínimo de assinaturas, que é de 14. Helder Valin comunicou o arquivamento e declarou que caberia aos próprios deputados que, porventura, tivessem retirado suas assinaturas do documento se apresentassem.
Nos últimos dias, alguns parlamentares chegaram a insinuar que houve manobra da presidência para arquivar os requerimentos. Na terça-feira, o deputado Paulo Cesar Martins (PMDB) comunicou aos colegas que havia retirado seu nome. Nesta quarta, foi a vez de Simeyzon Silveira (PSC) confirmar que havia deixado de apoiar a criação das comissões de inquérito.
Durante a sessão, o deputado Francisco Gedda (PTN), disse da tribuna que se sentiu “entristecido” com a informação de que os deputados retiraram seus nomes. “Mas ninguém é obrigado a assinar requerimento. Acho que o deputado tem de pensar se concorda ou não com a iniciativa e agir de acordo com a sua consciência”, afirmou.
Gedda também destacou a postura correta de Helder Valin. “O presidente Helder Valin está cumprindo tudo e mais um pouquinho do que acertou com os deputados. Ele respeita todo mundo. Os deputados que retiraram suas assinaturas tiveram a coragem de anunciar. Só peço aos deputados de oposição que pensem bem antes de assinar um projeto ou requerimento”, resumiu.
Mauro Rubem (PT) também comentou as retiradas de assinaturas. “Soubemos hoje que Paulo Cesar e Simeyson retiraram seus nomes dos requerimentos. Cada um é livre para tomar a posição que queira.”