Tramita na Assembleia e deve ser apreciado na próxima terça-feira, 12, o projeto de lei de n° 1.739/12 que visa regulamentar o artigo 144-B da Constituição do Estadual, que institui o Fundo Constitucional do Vale do São Patrício e Norte Goiano (Funova).

O Funova é uma unidade especial de natureza orçamentária e contábil, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao órgão estadual de gestão e planejamento, e tem o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais e promover o desenvolvimento socioeconômico dos municípios do Vale do São Patrício e do Norte goiano.

O deputado Helio de Sousa (DEM), autor da emenda e representante da região, explicou que faltava a regulamentação do Funova para que sua emenda pudesse valer de fato e, agora, que o projeto já está tramitando, sua aprovação deve seguir sem resistência dos pares.

“É um projeto do bem, que visa diminuir as desigualdades regionais do Estado e melhorar a infraestrutura da região Norte. Vou lutar para conseguir que seja aprovado e colocado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano”, afirmou Helio de Sousa.