De autoria do deputado Elias Júnior (PMN), projeto de lei institui a Semana Estadual de Educação Fiscal, a ser celebrada sempre na segunda semana de novembro. A propositura, que consta do processo nº 585/2013, foi lida em Plenário e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

“A intenção é difundir essa educação fiscal, ainda hoje desconhecida pela maioria das pessoas que tem interesse em fiscalizar e exigir comportamento de dever ético que cada gestor público deve ter”, justifica Frederico.