O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Rubem (PT), promove nesta quinta-feira, 14, audiência pública com o tema “Previdência Pública Estadual, perspectivas e soluções”. O evento acontecerá a partir das 8h30, no Auditório Costa Lima.

A audiência é uma parceria com o presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, deputado Major Araújo (PRB). O objetivo é discutir a previdência do funcionalismo público, como o cálculo atuarial, os direitos adquiridos, a responsabilidade do Estado, o regime de capitalização, a gestão previdenciária, entre outros.

Segundo Mauro Rubem, o evento visa apontar a inexistência de déficit atuarial, maior alegação do Governo para justificar o reajuste da alíquota de 11% para 13,25%, bem como os vícios de inconstitucionalidade apontados durante a elaboração, tramitação e sanção da lei que aumentou a contribuição previdenciária.

“Essa lei se trata de uma decisão política, unilateral e que o Governo e os deputados da situação, aprovaram da noite para o dia, e isso é uma injustiça com os servidores públicos do Estado de Goiás”, ressalta Mauro Rubem.