Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 597/13, que obriga o Estado de Goiás a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de no mínimo 10% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas. A iniciativa é do deputado Iso Moreira (PSDB).

De acordo com a matéria, não se entendem como empregos na área de construção civil, os cargos nos setores de limpeza, faxina e afins, bem como as vagas na área administrativa. Entendem-se sim, como empregos na construção civil os cargos na área operacional.

Iso Moreira lembra que o Estado tem presenciado nos últimos anos um grande crescimento do setor da construção civil, consequentemente, inúmeros empregos foram criados.

“Porém, ainda é muito pequena a presença de mulheres neste ramo, por resistência das empresas em contratar funcionárias do sexo feminino movido por preconceito masculino. É fundamental estabelecer cotas para as mulheres no ramo da construção civil na tentativa de facilitar o ingresso delas em um mundo predominantemente masculino”, explica o parlamentar.

Aprovada previamente à publicação, a matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde deverá ser apreciada.