A Governadoria do Estado encaminhou a Assembleia Legislativa o veto do projeto de lei de autoria do deputado Nélio Fortunato (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de diagnóstico precoce de catarata congênita e outras alterações oculares, denominado “Teste do Reflexo Vermelho”, em todos os hospitais públicos do Estado.

De acordo com o Executivo, o veto se deu com base no parecer da Procuradoria-Geral do Estado que considerou o projeto inconstitucional, por realizar uma interferência parlamentar nos assuntos de intimidade institucional do Executivo.

O projeto foi aprovado em plenário no último dia quatro de dezembro e encaminhado à governadoria para sansão. O deputado Nélio Fortunato afirmou na ocasião que o teste já é obrigado a ser disponibilizado por todos os planos de saúde, e que em muitos Estados e cidades o exame já foi instituído por lei e vem sendo realizado nas maternidades públicas e também particulares antes da alta do recém-nascido. "Esse projeto tem um alcance social enorme. Nosso objetivo é que todas as crianças do Estado de Goiás tenham esse direito garantido", afirmou o parlamentar.