A Câmara Federal analisa o projeto de lei 4716/12, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que cria serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas. A proposta acrescenta artigo à Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Analisando o teor do projeto federal, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Major Araújo (PRB) acredita que o efeito prático e a contribuição serão irrelevantes. “Para mim, toda iniciativa é válida, mas essa é sem muito valor, pois o tráfico de drogas requer medidas duras, como o investimento na fiscalização, serviço de inteligência e fechamento de fronteiras. Portanto, se aprovada a matéria, será apenas mais uma forma de jogar dinheiro fora”, disse o parlamentar.

Major Araújo informou que já existe o serviço 190, que pode ser utilizado também para esse fim. “O disque denúncia acaba sendo mais usado para denúncias de boca de fumo do que para o tráfico. Isso acaba banalizando o serviço”, acrescentou.  

De acordo com o projeto, o serviço telefônico deverá estar disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, acessível por código de acesso gratuito composto por três dígitos, que será único para todo o território nacional.

A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, em caráter conclusivo.