CCJ em reunião extraordinária aprova oito projetos
Em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na tarde desta terça-feira, 12, os deputados aprovaram os pareceres a oito projetos de lei em tramitação na Casa. Foram sete projetos de autoria do Poder Executivo, relativos a vetos, e um de autoria parlamentar.
Todas as matérias tiveram aprovados os pareceres de seus relatores. O primeiro projeto aprovado foi o de nº 4.392/12. A matéria, de autoria do deputado Doutor Joaquim (PSD), declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jussara.
As demais matérias aprovadas tratam de vetos a projetos parlamentares aprovados na Casa. São eles:
1.908/12 VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 30, DE 19 DE ABRIL DE 2012.
2.175/12 VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 69, DE 25 DE ABRIL DE 2012.
2.506/12
2.507/12 VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 92, DE 10 DE MAIO DE 2012.
2.535/12 VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 86, DE 10 DE MAIO DE 2012.
2.536/12 VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 95, DE 10 DE MAIO DE 2012.
4.806/12 VETA PARCIALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 389, DE 04/12/2012.