Terá início em instantes, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, audiência pública com o tema “Previdência Pública Estadual, perspectivas e soluções”. O evento é uma iniciativa das comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos, Cidadania e Legislação, presididas pelos deputados Major Araújo (PRB) e Mauro Rubem (PT), respectivamente.

O objetivo é discutir a previdência do funcionalismo público, como o cálculo atuarial, os direitos adquiridos, a responsabilidade do Estado, o regime de capitalização, a gestão previdenciária, entre outros.

Segundo Mauro Rubem, o evento visa apontar a inexistência de déficit atuarial, maior alegação do Governo para justificar o reajuste da alíquota de 11% para 13,25%, bem como os vícios de inconstitucionalidade apontados durante a elaboração, tramitação e sanção da lei que aumentou a contribuição previdenciária.