“Estamos vivendo uma situação de desmonte do serviço público. É dado com uma mão e retirado com a outra”, disse Fátima Veloso, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), na audiência pública que transcorre no auditório Costa Lima da Casa Legislativa, na manhã desta quinta-feira,14.

O evento ocorre por iniciativa das Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, para discutir a “Previdência Pública Estadual, perspectivas e soluções”. Fátima Veloso acredita que a campanha permanente de valorização do servidor público quanto à previdência vai ser primordial.

O Governo do Estado sancionou a alteração na Lei Complementar 77, que discorre sobre a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais. O projeto, que eleva a taxa de 11% para 13,25%, foi aprovado pelos deputados estaduais no dia 19 de dezembro e publicado no "Diário Oficial" do dia 27.

A medida prevê o mesmo aumento na participação patronal, que subirá de 22% para 26,5%. Agora, sancionada, a nova alíquota passa a ter efeitos financeiros no salário do funcionalismo público a partir do dia 1° de abril deste ano.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público, Elisvan Vaz Germano, foi uma surpresa essa decisão do Governo sem a consulta aos sindicatos pertinentes ao assunto. Ele informou que está tentando barrar essa alíquota.