Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Antonio (PSC) pretende realizar nova audiência pública para debater a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos — ele promoveu audiência pública com esse tema em agosto do ano passado, em Anápolis.

Adiantou que pretende promover uma série de audiências públicas pelo Estado, para debater essa questão, haja vista que o senador Ivo Cassol (PP-RO) propôs, no Senado, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 539/2012) que sugere a realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, a ser realizado nas próximas eleições presidenciais.

Ressaltou que a redução da maioridade penal para 16 anos é um tema que precisa ser bastante debatido com a sociedade, para que os congressistas não cometam equívocos na hora de votar o projeto que trata especificamente dessa grave questão.

"Existem muitas opiniões divergentes sobre esse importante assunto, por isso entendemos que é diante do debate com a sociedade organizada que teremos reais condições de elaborar uma legislação que realmente venha ao encontro dos anseios da população brasileira. Será um tema que ganhará grande atenção nos próximos meses, e nosso intuito é fazer com que Goiás possa colaborar com sua opinião”, frisou Carlos Antonio.

O deputado disse que o resultado da audiência pública que realizou em Anápolis superou a sua expectativa. “Foram levantadas várias teses e polêmicas que cercam essa questão. Foram também apresentadas críticas e defesas da proposta. O encontro foi uma real oportunidade para que a sociedade pudesse ser ouvida.”

Carlos Antonio lembra que é notório que o sistema carcerário brasileiro não recupera a grande maioria dos reeducandos, e muitos dos defensores da redução não se aprofundaram nas consequências que a medida pode acarretar. “A sociedade não conhece bem a legislação prevista para jovens que cometeram crimes e, mesmo assim, pede rebaixamento da maioridade penal, no calor dos acontecimentos e noticiários. Colocar um jovem na prisão é uma punição mais custosa e menos eficaz do que a prevenção."

Segundo o deputado, muitos dos jovens que cometem crimes são manipulados por adultos. Isso acontece muito no tráfico de drogas, em que as quadrilhas utilizam crianças e jovens de todas as idades. "Ao reduzirmos a imputabilidade penal para 16 anos, adultos vão se utilizar de adolescentes de 15, 14 anos. Se reduzirmos para os 14 anos, vão utilizar crianças mais novas ainda”, enfatizou.

Para Carlos Antonio, o problema principal está na desestruturação da família, por isso é preciso combater a causa e não o efeito.