O Plenário da Assembleia Legislativa apreciou em sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira, 27, 11 projetos de lei, sendo que 10 foram aprovados em primeira votação. Dentre as propostas aprovadas, nove são oriundas do Poder Executivo e um de autoria do deputado Helder Valin (PSDB).

O projeto 4.794/12 também foi colocado em pauta, mas teve sua tramitação prejudicada ao receber emenda do deputado Humberto Aidar (PT). O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria institui o Programa Estadual de Apoio Financeiro à Educação Profissional (Proafep).

Foi aprovado o projeto parlamentar nº 4.282/12, que declara de utilidade pública a entidade Aeroclube de Goiás com sede no município de Goiânia.

Confira as matérias da Governadoria aprovadas na sessão:

1.440/12 que institui as unidades administrativas complementares que especifica, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça

4.600/12 que altera o Código Tributário, no que se refere ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

4.795/12 este autorizando a transferência de recursos financeiros no montante de 80 mil reais à Associação Goiana de Imprensa (AGI)

4.796/12 que autoriza a transferência de recursos financeiros também no montante de 80 mil reais à Academia Goiana de Letras.

4.797/12 autorizando a transferência de recursos financeiros no montante de 80 mil reais à Academia Goianiense de Letras (AGNL)

4.798/12 autorizando a transferência de recursos financeiros no montante de 80 mil reais ao Instituto Cultural José Mendonça Teles

490/13 Cria o Selo de Qualidade Made in Goiás a ser confeccionado e controlado pela Secretaria de Indústria e Comércio

491/13 Transfere recursos à Academia Goiana de Medicina

492/13 Autoriza aquisição por doação honerosa de imóvel no município de Aparecida de Goiânia.