CCJ tem em pauta 24 projetos aptos a votação na reunião desta terça-feira, 2

02 de Abril de 2013 às 09:12

Em sua reunião regimental desta terça-feira, 2, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) traz 24 projetos de parlamentares aptos à votação, além de outros 4 processos a serem distribuídos para relatoria.

A reunião começa às 14 horas no Auditório Solon Amaral.

A pauta prévia da reunião desta terça-feira:

DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº 748/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dá denominação à via de acesso, rodovia Go-478, que liga a cidade de Ceres – Goiás à cidade de Rubiataba – Goiás, passando a denominar-se “Dr. DOMINGOS MENDES DA SILVA”

PROCESSO Nº 749/13

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA

Dispõe da obrigatoriedade de implantação de Academias de Ginástica a céu aberto nos municípios goianos, nas condições que especifica.

PROCESSO Nº 916/13

DEPUTADO MAURO RUBEM

Institui o Dia Estadual do Escritor Goiano, a ser comemorado no dia 23 de abril.

PROCESSO Nº 917/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 99 da lei 10.460/88.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 3853/12					DEPUTADO ISO MOREIRA Disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande porte em Estado de soltura nas propriedades às margens das rodovias do Estado de Goiás e dá outras providências. 3010.12 – Relator – Dep. Francisco Gedda 12.12.12 – PARECER FAVORÁVEL 19.03.13 – Vista – Dep. Fábio de Sousa
PROCESSO Nº 3863/12					DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Concede título honorífico de cidadania que especifica. 30.10.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo 12.12.12 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 3855/12					DEPUTADO DANIEL VILELA Institui no calendário oficial do Estado de Goiás, o Congresso Goiano de Direito Previdenciário. 30.10.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 12.12.12 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 3858/12					DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROS Concede a MARÇAL SEBASTIÃO ALVES FREIRE o título honorífico de cidadão goiano. 30.10.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 12.12.12 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 3222 /12					DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios de registro e documentos, informar sobre operações de compra e venda ou de qualquer outra forma de transferência de propriedade de veículos automotores aos órgãos de trânsito do Estado de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências. 21.08.12 – Relator – Dep. José de Lima 19.11.12 – PARECER FAVORÁVEL 22.11.12 – Vista – Dep. Dr. Joaquim de Castro 12.12.12 – PARECER VOTO EM SEPARADO PELA REJEIÇÃO
PROCESSO Nº 2198/11					DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS Concede titulo de cidadão goiano à pessoa do Bispo ROBERTO SANTANA SILVA 07.06.11 – Relator – Dep. Frederico Jayme 19.11.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.11.12 – Vista – Dep. Daniel Messac 12.12.12 – PARECER VISTA SEM MANIFESTAÇÃO
PROCESSO Nº 704/11				DEPUTADO HENRIQUE ARANTES “Tomba o cerrado como patrimônio do Estado de Goiás”. 10.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 30.03.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 31.03.11 – Aprovado diligência 19.02.12 – PARECER CONTRÁRIO
		PROCESSO Nº 549/12		DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o sistema estadual de internação compulsória de dependentes químicos e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 18.03.12 – PARECER FAVORÁVEL
		PROCESSO Nº 1669/11		DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui “Programa Escolar de Segurança Pessoal em Casos de Incêndios , Prevenção de Desastres, Violência e Outros nas escolas da Rede Pública Privada” no âmbito do Estado. 05.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 07.06.11 – Convertido em diligência 19.02.12 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 4390/12			DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica Centro Espirita Luz da Humanidade, com sede no município de Pires do Rio 06.12.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem 19.02.12 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 2104 /12				DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública o grupo Tatico resgate, situado em Águas Lindas de Goiás – GO 19.06.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem 19.09.12 – PARECER DILIGÊNCIA 25.09.12 – Aprovado diligência 19.02.12 – PARECER FAVORÁVEL
		PROCESSO Nº 3857/12		DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública do Estado. 30.10.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo 27.02.13 – PARECER FAVORÁVEL 12.03.13 – Vista – Dep. Fábio de Sousa
		PROCESSO Nº 0521/12		DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública a entidade associação dos aposentados e pensionistas de Itumbiara e Região, com sede no município de Itumbiara –GO. 01.03.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo 26.09.12 – PARECER DILIGÊNCIA 30.10.12 – Aprovado diligência 27.02.13 – PARECER FAVORÁVEL
		PROCESSO Nº 3950/12		DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a preferência na tramitação dos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores. 13.11.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 27.02.13 – PARECER CONTRÁRIO
		PROCESSO Nº 2700 /12		DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública o Instituto Brasil Euro – IBE, com sede no município de Caldas Novas-GO. 14.08.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 27.02-13 – PARECER FAVORÁVEL
		PROCESSO Nº 3400/12		DEPUTADO KARLOS CABRAL Torna obrigatória a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias com indicação dos hospitais, postos de saúde e atendimentos emergenciais mais próximos ás respectivas farmácias. 25.09.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem 27.02.13 – PARECER FAVORÁVEL
		PROCESSO Nº 3947/12		DEPUTADO KARLOS CABRAL Declara de utilidade pública a comunidade de umbanda Pai Carlos de Arruada, com sede no município de Rio Verde-GO. 13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 27.02.13 – PARECER FAVORÁVEL
	PROCESSO Nº 4281/12		DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga os hipermercados e estabelecimentos similares, a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção em seus estabelecimentos. 22.11.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 27.02.13 – PARECER CONTRÁRIO
		PROCESSO Nº 4012/12		DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a associação projeto de apoio social modelo – APASOM, com sede no município de Aparecida de Goiânia-GO. 13.11.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 27.02.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
		PROCESSO Nº 3861/12		DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas ou boletos o endereço e o telefone da sede dos estabelecimentos e dá outras providências. 30.10.12 – Relator – Dep. Francisco Gedda 27.02.13 – PARECER APENSAMENTO AO nº 1977/10
		PROCESSO Nº 3565/12		DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Tomba o primeiro batalhão da policia militar – batalhão Anhanguera e a área que especifica, como patrimônio histórico e cultural do Estado de Goiás. 25.09.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro 27.02.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
		PROCESSO Nº 3952/12		DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas que explora o comércio eletrônico de vendas coletivas no âmbito do Estado de Goiás, a manter serviço telefônico de atendimento ao consumidor gratuito de acordo com as normas de Decreto Federal nº 6523/2008 e da outras providências. 13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 27.02.13 – PARECER FAVORÁVEL
		PROCESSO Nº 2657 /12		DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Altera a lei nº 11.651/91, de 26 de dezembro de 1991 que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. 15.08.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro 27.02.13 – PARECER APENSAMENTO AO 04484/11
		PROCESSO Nº 3949/12		DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Goiás e dá outras providências. 13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 27.02.13 – PARECER FAVORÁVEL 12.03.13 – Vista – Dep. Fábio de Sousa