A realização de eventos públicos ou privados em Goiás terão de se submeter a novas normas de segurança para garantia de seus participantes. É o que propõe o deputado Fábio Sousa (PSDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, através de projeto apresentado no dia 26 de março passado.

Segundo Fábio Sousa, para efetivo controle da segurança do cidadão, os eventos terão de passar por uma avaliação técnica, incluindo a mensuração do impacto no trânsito e também os riscos à incolumidade das pessoas e do patrimônio. Será obrigatório, por exemplo, o aval da Polícia Militar nas orientações técnicas e também na fiscalização para o bem da ordem pública.

Normas mais duradouras

Quem quiser promover eventos públicos e privados, depois da aprovação da lei, terá de fazer requerimento perante o Estado Maior da Polícia Militar, incluindo cópia do alvará de funcionamento do local, expedido por um engenheiro responsável e devidamente credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-GO).

Outras exigências obrigatórias relacionadas pelo deputado Fábio Sousa: certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, alvará do Juiz da Vara da Infância e da Juventude, declaração do promotor do evento constando número de ingressos disponibilizados, cópias dos contratos, equipe médica, segurança privada e autorização da autoridade de trânsito.

Depois disso, segundo Fábio Sousa, será realizada uma vistoria in loco por uma equipe técnica da PM em prazo de até 72 horas antes da realização do evento. “O último requisito – acrescenta o deputado – é a emissão do certificado por parte da Polícia Militar.”