Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de nº 1.103/2013, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre a garantia de internação em hospitais da rede privada à gestantes de alto risco em caso de constatada falta de leitos em rede pública.

A propositura obriga a Central de Regulação de Vagas a autorizar a internação, e objetiva destinar ao Estado o custeio quando ficar comprovada a falta de leito em distância igual ou superior a 200 km.

“Toda gestação traz em si o mesmo risco para a mãe e para o feto. No entanto, em pequeno número delas esse risco está muito aumentado e então é incluído entre as chamadas gestações de alto risco. A identificação de uma gravidez de alto risco assegura que a gestante que mais precisa de cuidados médicos realmente os receba, assim o presente projeto objetiva garantir acesso à mãe gestante de alto risco a receber internação em rede privada por conta da falta de leitos na rede pública”, consta na justificativa da matéria.

Aprovado preliminarmente para publicação, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.