O Plenário da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta terça-feira, 2, sessões ordinária e extraodinária, quando foram apreciadas 23 matérias. Na sessão ordinária, 18 projetos de lei foram aprovados, sendo 5 em primeira votação e outros 13 em segunda e definitiva votação. Dentre as propostas aprovadas, 14 são oriundas do Poder Executivo e quatro de autoria parlamentar.

Confira as matérias parlamentares aprovadas na sessão:

Segunda votação

4.282/12 – Helder Valin - declara de utilidade pública a entidade Aeroclube de Goiás com sede no município de Goiânia.

3.828/11 – Daniel Messac - Autoriza a prática que especifica.

3.830/11 – Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre o tratamento de usuários de drogas e dependentes químicos e dá outras providências.

3.831/11 – Karlos Cabral - Institui no âmbito do Estado de Goiás a notificação compulsória a ser adotada pelos estabelecimentos de ensino, nos casos de violência contra a criança e o adolescente.

Confira as matérias da Governadoria aprovadas na sessão:

Segunda votação

1.440/12 que institui as unidades administrativas complementares que especifica, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.

4.600/12 que altera o Código Tributário, no que se refere ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

4.795/12 este autorizando a transferência de recursos financeiros no montante de 80 mil reais à Associação Goiana de Imprensa (AGI).

4.796/12 que autoriza a transferência de recursos financeiros também no montante de 80 mil reais à Academia Goiana de Letras.

4.797/12 autorizando a transferência de recursos financeiros no montante de 80 mil reais à Academia Goianiense de Letras (AGNL).

4.798/12 autorizando a transferência de recursos financeiros no montante de 80 mil reais ao Instituto Cultural José Mendonça Teles.

490/13 Cria o Selo de Qualidade Made in Goiás a ser confeccionado e controlado pela Secretaria de Indústria e Comércio.

491/13 Transfere recursos à Academia Goiana de Medicina.

492/13 Autoriza aquisição por doação honerosa de imóvel no município de Aparecida de Goiânia.

Primeira Votação

493/13 Extingue o Conselho de Administração do Fundo da
Dívida Pública;

494/13 Autoriza a alienação de imóvel que servirá para
implantação do Parque Ambiental de Anápolis;

495/13 Cria unidade administrativa complementar do Sistema
Execução Penal;

496/13 Altera lei que cria incentivo para empresas
montadoras de veículos;

575/13 autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria
de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor de 8 mil reais.

Sessão extra

O Plenário da Assembleia Legislativa apreciou em sessão extraordinária cinco projetos de lei em primeira votação. Dentre as propostas aprovadas, quatro são oriundas do Poder Executivo e uma de autoria da Mesa Diretora da Casa. Protocolado sob nº 978/13, este último institui o projeto “Cidadão Participativo Itinerante”.

Na oportunidade, entrou em tramitação na Casa ainda, o processo nº 1.178/13, apresentado pelo deputado Túlio Isac (PSDB). A matéria indica como novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) o deputado Nilo Resende (DEM). A matéria seguirá agora para análise das Comissões.

Confira as matérias da Governadoria aprovadas em primeira votação na sessão:

935/13 que altera a Lei nº 15.633, de 30 de março de 2006. A Lei em questão dispõe sobre o Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – Fundo Cultural -, e as alterações propostas são necessárias em decorrência da criação da Secretaria de Estado da Cultura, permitindo que seus recursos sejam aplicados também em programas, projetos e atividades artísticas ou culturais realizados e apoiados pela referida Pasta.

1.000/13 - autoriza o repasse de recurso financeiro no montante de R$ 455.793,73 (quatrocentos cinquenta e cinco mil, setecentos noventa e três reais e setenta e três centavos) à Associação Movimento Goiás Competitivo (MGC).

1.003/13 - autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural (Funder), no valor de R$ 100.000,00.

1.025/13 - autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de Goiás (Aceeg), Goiânia-GO.