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Comissão Mista aprova quatro projetos da Governadoria

02 de Abril de 2013 às 16:40

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 2, quatro projetos da Governadoria. Na oportunidade foi aprovado também o processo da Mesa Diretora nº 978/13, que institui o projeto "Cidadão Participativo Itinerante".  Todas estas matérias estão aptas agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.

O primeiro projeto da Governadoria aprovado durante a reunião foi o de nº 1.000/13 que autoriza o repasse de recurso financeiro no montante de R$ 455.793,73 à Associação Movimento Goiás Competitivo (MGC).

Em seguida, o projeto 1.003/13 foi também aprovado. A matéria autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural (Funder), no valor de R$ 100.000,00.

O projeto nº 1.025/13, também da governadoria, recebeu o aval na oportunidade. Seu texto autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de Goiás (Aceeg), Goiânia-GO. Os deputados também aprovaram o projeto 935/13 que altera a Lei nº 15.633, de 30 de março de 2006.

A Lei em questão dispõe sobre o Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – Fundo Cultural -, e as alterações propostas são necessárias em decorrência da criação da Secretaria de Estado da Cultura, permitindo que seus recursos sejam aplicados também em programas, projetos e atividades artísticas ou culturais realizados e apoiados pela referida Pasta.

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