O Plenário da Assembleia Legislativa apreciou em sessão extraordinária, na tarde desta terça-feira, 2, cinco projetos de lei em primeira votação. Dentre as propostas aprovadas, quatro são oriundas do Poder Executivo e uma de autoria da Mesa Diretora da Casa. Protocolado sob nº 978/13, este último institui o projeto “Cidadão Participativo Itinerante”.

Na oportunidade, entrou em tramitação na Casa ainda, o processo nº 1.178/13, apresentado pelo deputado Túlio Isac (PSDB). A matéria indica como novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) o deputado Nilo Resende (DEM). A matéria seguirá agora para análise das Comissões.

Confira as matérias da Governadoria aprovadas em primeira votação na sessão:

935/13 que altera a Lei nº 15.633, de 30 de março de 2006. A Lei em questão dispõe sobre o Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – Fundo Cultural -, e as alterações propostas são necessárias em decorrência da criação da Secretaria de Estado da Cultura, permitindo que seus recursos sejam aplicados também em programas, projetos e atividades artísticas ou culturais realizados e apoiados pela referida Pasta.

1.000/13 - autoriza o repasse de recurso financeiro no montante de R$ 455.793,73 (quatrocentos cinquenta e cinco mil, setecentos noventa e três reais e setenta e três centavos) à Associação Movimento Goiás Competitivo (MGC).

1.003/13 - autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural (Funder), no valor de R$ 100.000,00.

1.025/13 - autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de Goiás (Aceeg), Goiânia-GO.