A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou o processo nº 5.439/2011, de autoria do ex-deputado Hildo do Candango (PTB) - atual prefeito de Águas Lindas -, que dispõe sobre a criação de passe livre para os bolsistas do ProUni, do Governo Federal, no transporte intermunicipal no Estado, durante o turno de aula. O projeto de lei recebeu o aval da Comissão na tarde desta quarta-feira, 3.

Em sua justificativa, o deputado argumenta que a medida possui o intuito de evitar a evasão escolar dos estudantes de baixa renda incluídos no programa do Governo Federal. “O não comparecimento e até a perda de algumas bolsas, pela evasão, tem sido causados por falta de recursos para manter os custos com transporte. Este fato tem sido uma reclamação constante de alguns jovens beneficiados pelo programa.”

Hildo do Candango informa, na justificativa do projeto, que, segundo o Ministério da Educação, com dados de janeiro de 2011, existem no Estado 30 mil estudantes beneficiados pelo ProUni, e destes, 16.650 residem em municípios diferentes da localidade de sua instituição de ensino. “Em vista destes dados, faz-se necessária a manutenção de políticas que visem a estruturar a plenitude de acesso a universidade, não só garantindo a matrícula, mas garantindo o acesso, o deslocamento urbano.”