Comissão de Finanças
Durante a reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 3, os deputados-membros aprovaram um total de 11 pareceres, todos constantes da pauta do dia. A sessão teve lugar no Auditório Solon Amaral.
Na ocasião, foi aprovado parecer pela rejeição do processo nº 2.746/11, de autoria do deptuado Mauro Rubem (PT), que estabelece normas sobre o contrato de resultados no Poder Executivo. Na mesma ocasião, foi aprovado parecer da relatoria pela diligência do projeto nº 4.339/11, de autoria do ex-deputado Hildo do Candango (PTB), que institui o programa de alimentação e cestas básicas dietéticas em todo o Estado e dá outras providências.
Também foi aprovado parecer da relatoria referente ao processo nº 4.415/11, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB), que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de segunda via de documentos roubados e/ou furtados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Goiás.
Os parlamentares também votaram favoravelmente o arquivamento de três projetos procedentes do Tribunal de Contas do Estado, que encaminham relatórios da administração pública direta e indireta, relativos ao quarto trimestre de 2011 e ao primeiro trimestre de 2012. Segundo explicou o relator, deputado Fábio Sousa (PSDB), o arquivamento desses processos constitui procedimento comum, uma vez que o objetivo dos mesmos é apenas prestar contas e dar ciência aos parlamentares da Casa sobre o conteúdo dos relatórios.
Confira, abaixo, a relação das demais matérias aprovadas durante a sessão de hoje:
| PROCESSO |
ASSUNTO |
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5439/2011 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Projeto de Lei n° 544- AL Assunto: Cria passe- livre para os bolsistas do Pro-Uni no transporte intermunicipal no Estado. |
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0703/2012 |
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Ofício Nº 123/12 Assunto: Encaminha convênios ICMS 113/11 A 145/11 e os ajustes SINIEF 15/11 a 18/11, celebrados na 168ª Reunião Extraordinária, na 144ª (Centésima quadragésima quarta) Reunião Ordinária e na 169ª, (Centésima sexagésima nona) Reunião Extraordinária, do Conselho Nacional Fazendária – CONFAZ. |
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0780/2012 |
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS Ofício nº 074/2012 Assunto: Encaminha relatório consolidados da Administração Direta e Indireta relativos ao 4º (quarto) trimestre de 2011. |
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0955/2012 |
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – AGR. Ofício nº382/2012 – Gab. Assunto: Apresentação do 8º relatório de trabalhos (convênio AGR/FUB). Referente fevereiro/2012. |
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1804/2012 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Ofício nº 0194/2012 Assunto: Encaminha as contas do TCE/GO e do Fundo de Modernização do TCE/GO. |
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2287/2012 |
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL Ofício nº 354/2012 – SEMIRA Assunto: Encaminho relatório conclusivo sobre avaliação do Contrato de Gestão n° 001/2009. |
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2295/2012 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Ofício nº 0246/2012 Assunto: Encaminha “relatórios consolidados da Administração Direta e Indireta”, relativos ao 1º (primeiro) trimestre de 2012. |
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2575/2012 |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Ofício nº 0278/2012 Assunto: Encaminha Relatório Trimestral de Atividades desenvolvidas por esse Tribunal no 1º Trimestre de 2012. |