O projeto nº 1.175/2013, da Governadoria do Estado, em tramitação no Poder Legislativo goiano, autoriza o Executivo a contratar financiamento junto a instituição financeira nacional ou internacional para o fim de reestruturação das dívidas do Estado perante a União, mediante prestação de garantias da União.

Segundo a matéria, o valor do financiamento é de até R$ 1,8 bilhão. As aplicações dos recursos serão destinadas à reestruturação de dívidas do Estado que tiveram refinanciamentos celebrados juntos à União com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.

Esse financiamento visa substituir uma dívida que tem atualmente um curto prazo de pagamento e seus encargos elevados por uma operação de crédito com prazo mais longo e encargos mais onerosos ao Tesouro do Estado de Goiás.

A Governadoria justifica que a reestruturação do saldo residual do Contrato de Refinanciamento celebrado no âmbito da Lei nº 9.496/97 propiciará um melhor fluxo no serviço da dívida do Estado, com o alongamento do prazo de pagamento e encargos menores ao Tesouro Estadual.

A previsão é que o atual cenário de comprometimento da Receita Líquida Real (RLR), hoje na ordem de 19%, possa, no exercício de 2014, alcançar até 22,5%. Portanto, o Estado carece reduzir em até dois pontos porcentuais o comprometimento da RLR, como objetivo de fazer fluxo financeiro para cumprir suas demais obrigações.

O projeto tramita nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa.