CCJ

04 de Abril de 2013 às 14:59

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou na reunião desta quinta-feira, 4, vinte projetos de iniciativa parlamentar.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, durante a reunião da tarde desta quinta-feira, 4, diversos pareceres referentes a projetos de parlamentares. Reunião teve lugar no Auditório Solon Amaral.

Dentre as matérias aprovadas, consta parecer favorável da relatoria ao projeto nº 3.857/12, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB). A matéria dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública do Estado.

Os deputados-membros também aprovaram o projeto de número 3.949/12, de autoria do deputado petista Karlos Cabral, que dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Goiás.

Confira, abaixo, a relação completa de matérias cujos pareceres foram contemplados e aprovados pela relatoria da comissão:

PROCESSO Nº 3863/12					DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Concede título honorifico de cidadania que especifica. 30.10.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo 12.12.12 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 3855/12					DEPUTADO DANIEL VILELA Institui no calendário oficial do Estado de Goiás, o congresso goiano de direito previdenciário. 30.10.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 12.12.12 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 3858/12					DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROS Concede a MARÇAL SEBASTIÃO ALVES FREIRE o titulo honorifico de cidadão goiano. 30.10.12 – Relator – Dep. Ademir Menezes 12.12.12 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 3222 /12					DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios de registro e documentos, informar sobre operações de compra e venda ou de qualquer outra forma de transferência de propriedade de veículos automotores aos órgãos de trânsito do Estado de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências. 21.08.12 – Relator – Dep. José de Lima 19.11.12 – PARECER FAVORÁVEL 22.11.12 – Vista – Dep. Dr. Joaquim de Castro 12.12.12 – PARECER VOTO EM SEPARADO PELA REJEIÇÃO
PROCESSO Nº 704/11				DEPUTADO HENRIQUE ARANTES “Tomba o cerrado como patrimônio do Estado de Goiás”. 10.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 30.03.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 31.03.11 – Aprovado a diligência 19.02.12 – PARECER CONTRÁRIO
		PROCESSO Nº 549/12		DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o sistema estadual de internação compulsória de dependentes químicos e dá outras providências. 01.03.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa 18.03.12 – PARECER FAVORÁVEL
		PROCESSO Nº 1669/11		DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui “Programa Escolar de Segurança Pessoal em Casos de Incêndios , Prevenção de Desastres, Violência e Outros nas escolas da Rede Pública Privada” no âmbito do Estado. 05.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 07.06.11 – Convertido em diligência 19.02.12 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 4390/12			DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica Centro Espirita Luz da Humanidade, com sede no município de Pires do Rio 06.12.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem 19.02.12 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 2104 /12				DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública o grupo Tatico resgate, situado em Águas Lindas de Goiás – GO 19.06.12 – Relator – Dep. Mauro Rubem 19.09.12 – PARECER DILIGÊNCIA 25.09.12 – Aprovado a diligência 19.02.12 – PARECER FAVORÁVEL
		PROCESSO Nº 3857/12		DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública do Estado. 30.10.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo 27.02.13 – PARECER FAVORÁEL 12.03.13 – Vista – Dep. Fábio de Sousa
		PROCESSO Nº 0521/12		DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública a entidade associação dos aposentados e pensionistas de Itumbiara e Região, com sede no município de Itumbiara –GO. 01.03.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo 26.09.12 – PARECER DILIGÊNCIA 30.10.12 – Aprovado a diligência 27.02.13 – PARECER FAVORÁVEL
		PROCESSO Nº 3950/12		DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a preferência na tramitação dos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores. 13.11.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 27.02.13 – PARECER CONTRÁRIO
		PROCESSO Nº 3947/12		DEPUTADO KARLOS CABRAL Declara de utilidade pública a comunidade de umbanda Pai Carlos de Arruada, com sede no município de Rio Verde-GO. 13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 27.02.13 – PARECER FAVORÁVEL
	PROCESSO Nº 4281/12		DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga os hipermercados e estabelecimentos similares, a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção em seus estabelecimentos. 22.11.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango 27.02.13 – PARECER CONTRÁRIO
		PROCESSO Nº 4012/12		DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a associação projeto de apoio social modelo – APASOM, com sede no município de aparecida de Goiânia-GO. 13.11.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 27.02.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
		PROCESSO Nº 3861/12		DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas ou boletos o endereço e o telefone da sede dos estabelecimentos e dá outras providências. 30.10.12 – Relator – Dep. Francisco Gedda 27.02.13 – PARECER APENSAMENTO AO nº 1977/10
		PROCESSO Nº 3565/12		DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Tomba o primeiro batalhão da policia militar – batalhão Anhanguera e a área que especifica, como patrimônio histórico e cultural do Estado de Goiás. 25.09.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro 27.02.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
		PROCESSO Nº 2657 /12		DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Altera a lei nº 11.651/91, de 26 de dezembro de 1991 que institui o código tributário do Estado de Goiás. 15.08.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro 27.02.13 – PARECER APENSAMENTO AO 04484/11
		PROCESSO Nº 3949/12		DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre os incentivos á implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Goiás e dá outras providências. 13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 27.02.13 – PARECER FAVORÁVEL 12.03.13 – Vista – Dep. Fábio de Sousa