Tramita na Casa o projeto nº 1.099/13, de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC), que acresce parágrafo à Lei nº 12.355/1994. A alteração regulamenta a meia-entrada em cinemas, circos, espetáculos teatrais, esportivos e similares, estendendo o direito ao benefício para estudantes de cursos pré-vestibulares e de pós-graduação.

"A maioria dos estudantes de cursinhos não possui uma situação financeira confortável, e, com certeza, essa alteração na lei citada é bem-vinda e deve ser recepcionada", afirma Simeyzon.

Aprovada previamente à publicação, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será apreciada.