Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto nº 1.124/2013, de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC), que dispõe sobre isenções concedidas a doadores voluntários de sangue. A proposta é que o doador ficará isento de pagamento de inscrição em concursos públicos no âmbito estadual e em vestibulares da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Para a obtenção desses benefícios, o doador de sangue deverá cumprir todas as exigências formuladas pelos órgãos receptores, que irão emitir uma carteira onde conste seu nome completo, número de carteira de identidade e do CPF, a data de doação, carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico e o histórico das coletas realizadas.

“A falta de sangue se constitui em grande problema para inúmeras pessoas que aguardam uma cirurgia ou são vítimas de acidente no trânsito. Este projeto de lei tem por finalidade instituir incentivos para a doação voluntária de sangue e assim superar a carência deste elemento que é vital para salvar vidas”, consta na justificativa da matéria.

Aprovado preliminarmente para publicação, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.