Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado Daniel Messac (PSDB) está confiante de que a presidente da República, Dilma Rousseff, vai apoiar a ideia de um novo pacto federativo. Adiantou que a Assembleia Legislativa vai realizar, no próximo dia 16, terça-feira, um fórum nacional para discutir exatamente o estabelecimento de um novo pacto federativo. O evento tem parceria da União Nacional dos Legislativos – Unale.

Daniel Messac argumenta que, hoje, existe uma concentração elevada de recursos financeiros nas mãos da União. “Estados e municípios vivem de pires nas mãos. Mas a riqueza é gerada nos municípios e Estado. Isso mutila os demais entes da Federação, por isso estamos elaborando uma proposta com vistas a um novo pacto federativo no País – para produzir uma nova redistribuição dos recursos da nação”, ressaltou, em entrevista ao repórter Renato Dias, do Diário da Manhã.

A ideia é de elaborar uma “Carta de Goiás”, com propostas, e enviar ao Congresso Nacional e à presidente Dilma Rousseff. Daniel Messac frisou que o fórum irá propor também a realização de auditorias das dívidas de Estados e municípios com a União. “É uma forma legal para verificarmos a legitimidade de determinados débitos, que asfixiam a economia local e impedem o crescimento de certas regiões do Brasil”, justificou.

CCJ

Com relação ao trabalho da CCJ, Daniel Messac faz avaliação positiva. “Nesta terça-feira, 9, a CCJ aprecia novas mensagens do Executivo e vetos da Governadoria do Estado, bem como projetos de iniciativa dos deputados. Na última sessão, apreciamos 19 mensagens. As sessões têm sido muito produtivas no exercício de 2013”, sintetizou.