O Plenário da Assembleia pode apreciar nesta terça-feira, 9, 18 projetos do Governo em tramitação na Casa. Os projetos estão em fase de segunda e definitiva votação. Entre as matérias, aptas a segunda votação em Plenário, há ainda o processo nº 978/13, de autoria da Mesa Diretora, que institui o projeto "Cidadão Participativo Itinerante".

O objetivo da matéria é difundir e incentivar o uso de sistemas informatizados, especialmente o “Cidadão Participativo”, e outros que vierem a serem criados, em instituições de ensino, organizações não governamentais, associações de bairros, sindicatos e outros entes públicos e privados da Capital e do Interior do Estado.

O projeto objetiva também, divulgar os trabalhos institucionais realizados pela Assembleia Legislativa e disponibilizar meios de acesso que permitam ao cidadão informar aos parlamentares os mais variados problemas que acontecem na sua comunidade.

Dentre as matérias da Governadoria, deverá ser votado o projeto nº 490/13 que cria o Selo de Qualidade "Made in Goiás". Se aprovado o selo será confeccionado e controlado pela Secretaria de Indústria e Comércio.

O objetivo do novo selo é promover, nacional e internacionalmente, produtos de origem goiana. A medida estimularia a melhoria da qualidade dos produtos e agregaria valor.

Veja abaixo a relação das matérias do Governo em fase de segunda votação:

1.440/12 - que institui as unidades administrativas complementares que especifica, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça

4.600/12 -que altera o Código Tributário, no que se refere ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

4.795/12 - este autorizando a transferência de recursos financeiros no montante de 80 mil reais à Associação Goiana de Imprensa (AGI)

4.796/12 - que autoriza a transferência de recursos financeiros também no montante de 80 mil reais à Academia Goiana de Letras.

4.797/12 -autorizando a transferência de recursos financeiros no montante de 80 mil reais à Academia Goianiense de Letras (AGNL)

4.798/12- autorizando a transferência de recursos financeiros no montante de 80 mil reais ao Instituto Cultural José Mendonça Teles

490/13- Cria o Selo de Qualidade "Made in Goiás" a ser confeccionado e controlado pela Secretaria de Indústria e Comércio

491/13- Transfere recursos à Academia Goiana de Medicina

492/13 -Autoriza aquisição por doação honerosa de imóvel no município de Aparecida de Goiânia

493/13- Extingue o Conselho de Administração do Fundo da
Dívida Pública;

494/13-Autoriza a alienação de imóvel que servirá para
implantação do Parque Ambiental de Anápolis;

495/13- Cria unidade administrativa complementar do Sistema
Execução Penal;

496/13- Altera lei que cria incentivo para empresas
montadoras de veículos;

575/13 - autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria
de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor de 8 mil reais.

935/13 - que altera a Lei nº 15.633, de 30 de março de 2006. A Lei em questão dispõe sobre o Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – Fundo Cultural -, e as alterações propostas são necessárias em decorrência da criação da Secretaria de Estado da Cultura, permitindo que seus recursos sejam aplicados também em programas, projetos e atividades artísticas ou culturais realizados e apoiados pela referida Pasta.

1.000/13 - autoriza o repasse de recurso financeiro no montante de R$ 455.793,73 (quatrocentos cinquenta e cinco mil, setecentos noventa e três reais e setenta e três centavos) à Associação Movimento Goiás Competitivo (MGC).

1.003/13 - autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural (Funder), no valor de R$ 100.000,00.

1.025/13 - autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de Goiás (Aceeg), Goiânia-GO.