A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira, 10, projeto de lei do deputado Vicentinho (PT-SP) que proíbe motoristas de ônibus urbanos de exercer simultaneamente a função de cobradores.

Para a deputada estadual Isaura Lemos (PC do B) a proposta merece todo apoio da sociedade. “O trabalho da categoria já é estafante. Temos vários de casos de acidentes e até assassinatos de motoristas por causa do estresse no trânsito. Portanto, não é justo que eles exerçam as duas funções, recebendo para isso uma gratificação mínima”, afirma a parlamentar.

Isaura lembra que há cerca de quatro anos, a veradora Tatiana Lemos (PC do B) apresentou projeto semelhante na Câmara Municipal de Goiânia, mas não teve êxito. “Os motoristas recebem uma gratificação mínima para exercer os dois trabalhos. É uma classe muito sofrida, que precisa de atenção especial do poder público”, frisa.

Segundo a proposta do deputado petista (PL 2163/03), as empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas ao cancelamento da concessão ou à aplicação de sanções contratuais, conforme determina a Lei das Concessões (8.987/95). O projeto foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, e agora está sendo analisado pela Comissão de Trabalho. Uma proposta semelhante, também do deputado Vicentinho, foi rejeitada pela Câmara em 2011.