Os deputados-membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovaram parecer favorável da relatoria ao projeto de número 1.813/12, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), que institui o Fundo de Combate à Violência contra a Mulher.

De acordo com a proposta, o fundo será destinado ao custeio das despesas decorrentes da execução dos programas e das ações vinculados à unidade orçamentária da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.

Dentre os programas e ações a serem executados pela Secretaria de Políticas para Mulheres, estão: projetos, pesquisas, ações e trabalhos voltados ao bem-estar e ao interesse da mulher, e programas e ações que garantam atendimento especializado às mulheres vítimas de violência de qualquer espécie.

A reunião da Comissão está sendo realizada neste momento no Auditório Solon Amaral.