Presidente da Comissão Especial que irá proferir parecer sobre o projeto de lei nº 3460/2004 (Estatuto da Metrópole), o deputado federal Mauro Mariani (PMDB/SC) elenca os temas a serem abordados no Fórum Regional do Centro-Oeste.

Estão na pauta da reunião a articulação dos municípios metropolitanos; poderes dos entes metropolitanos - municípios e estados, planos metropolitanos estaduais; financiamento da gestão metropolitana. E ainda serviços comuns e compartilhados; controle social e representação institucional.

O Fórum é uma realização da Comissão Especial da Câmara Federal, que está discutindo nas cinco regiões brasileiras o projeto de lei nº 3460/04. Este cria o Estatuto da Metrópole, que institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas.

O evento acontece no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira, 11.