PROCESSO 493-2013

GOVERNADORIA DO ESTADO

Extingue o Conselho de Administração do Fundo da Dívida Pública.

PROCESSO 494-2013

GOVERNADORIA DO ESTADO

Autoriza a alienação do imóvel que especifica e dá outras providências (alienação, mediante doação onerosa, ao Município de Anápolis, destinado à implantação do Parque Ambiental de Anápolis).

PROCESSO 495-2013

GOVERNADORIA DO ESTADO

Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, e dá outras providências.

PROCESSO 496-2013

GOVERNADORIA DO ESTADO

Altera a Lei nº 15.939, de 29 de dezembro de 2006, que cria incentivo à implantação de empresas industriais montadoras e/ou fabricantes dos produtos que indica.

PROCESSO 575-2013

GOVERNADORIA DO ESTADO

Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

PROCESSO 935-2013

GOVERNADORIA DO ESTADO

Introduz alterações na Lei nº 15.633, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a criação do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás           - FUNDO CULTURAL.

PROCESSO 1000-2013

GOVERNADORIA DO ESTADO

Autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação Movimento Goiás Competitivo  –MGC–, no montante de R$ 455.793,73 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e três centavos).

PROCESSO 1003-2013

GOVERNADORIA DO ESTADO

Autoriza a abertura de crédito especial ao Fundo Especial de Desenvolvimento Rural –FUNDER–, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

PROCESSO 1025-2013

GOVERNADORIA DO ESTADO

Autoriza o repasse de recurso financeiro à Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de Goiás –ACEEG–, no valor de 100.000,00 (cem mil reais).

PROCESSO 978-13

MESA DIRETORA

Institui o Projeto “Cidadão Participativo Itinerante”.

PROCESSO 2251-2011

Deputado KARLOS CABRAL

Altera a Resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (criação da Comissão Permanente da Juventude).

À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROCESSO 4867-2011

Deputado LÍVIO LUCIANO

Dispõe sobre a distribuição de exemplares de Bíblias Sagradas para as escolas estaduais e bibliotecas públicas do Estado

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 5427-2011

Deputado EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado de Goiás.

À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

PROCESSO 1603-2012

Deputado LINCOLN TEJOTA

Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN-GO para prestação de serviços referentes à emissão da Carteira Nacional de Habitação (CNH).

À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

PROCESSO 2708-2012

Deputada SÔNIA CHAVES

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com aparelho desfibrilador cardíaco os locais, veículos e estabelecimentos que menciona.

À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

PROCESSO 2717-2012

Deputado CARLOS ANTONIO

Dá denominação ao próprio público que especifica (PONTE MÁRIO ANTONIO DOS SANTOS a Ponte localizada na GO-222, sobre o Rio João Leite, entre os Municípios de Anápolis e Nerópolis).

À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

PROCESSO 3643-2012

Deputado BRUNO PEIXOTO

Concede título de cidadania ao Senhor JOSÉ BATISTA SOBRINHO.

À COMISSÃO EXECUTIVA

PROCESSO 1990-2009

Deputado MAURO RUBEM

Concede passe livre aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV) na rede metropolitana de transportes coletivos.

PROCESSO 3834-2011

ex-Deputado HILDO DO CANDANGO

Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa “Escola Sustentável” e do selo de mesmo nome na rede escolar do Estado e dá outras providências.

PROCESSO 4751-2011

Deputado LÍVIO LUCIANO

Altera a alínea “b” do § 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

PROCESSO 650-2012

Deputado ISO MOREIRA

Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos das redes pública e privada de ensino do Estado, e dá outras providências.

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

665

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que sejaconvocado a comparecer a esta Casa o Presidente da Agência Goiana de Comunicação (AGECOM), José Luiz Bittencourt Filho, para prestar informações sobre a ingerência política na liberdade editorial dos veículos de comunicação daquela autarquia, em especial na TV Brasil Central.

DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS

666

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja convocada a comparecer a esta Casa a diretora de teledifusão da Agência Goiana de Comunicação (AGECOM), Abadia Divina Lima, para prestar informações sobre a ingerência política na liberdade editorial dos veículos de comunicação daquela autarquia, em especial na TV Brasil Central.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

667

Ao Governador do Estado de Goiás, e aos Secretários de Estado de Gestão e Planejamento; de Ciência e Tecnologia e da Segurança Pública e Justiça 

Solicita verificarem a possibilidade de promover retificação no edital n° 005 do Concurso Público 1/2010 – SSP/SPTC, de 12 de março de 2010 – Edital Normativo, a fim de fazer constar no item 10.16 deste certame, que sejam convocados os candidatos ao cargo de Auxiliar de Autópsia, para atender a circunscrição Municipal de Quirinópolis, tendo em vista a necessidade de elevar o número desses servidores na referida localidade.

DEPUTADO MAURO RUBEM

771

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja convocado a comparecer a esta Casa de Leis o Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas –AGETOP–, Jayme Eduardo Rincon, para prestar informações sobre o recebimento de doação na última campanha ao Governo do Estado de membros da organização criminosa investigada pela Operação Monte Carlo.

DEPUTADO MAURO RUBEM

772

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja convocado a comparecer a esta Casa de Leis o Secretário de Estado da Educação, Thiago Melo Peixoto da Silveira, para prestar informações sobre o conteúdo das interceptações telefônicas da Operação Monte Carlo, que fazem referência à influência de membros desta organização em nomeações de servidores dessa pasta e em projetos de construção de escolas.

DEPUTADO KARLOS CABRAL

1.464

Aos Secretários de Estado da Fazenda e da Segurança Pública e Justiça  de Goiás e ao Secretário Municipal da Fazenda de Rio Verde

Solicita que seja realizada uma ampla fiscalização em relação à comercialização no varejo de cigarros contrabandeados no Estado de Goiás, especialmente aqueles advindos do Paraguai.

DEPUTADO DANIEL MESSAC

1.465

Ao Prefeito Municipal de Goiânia e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás

Solicita que sejam tomadas medidas cabíveis para apurar a responsabilidade pelo ocorrido no dia 11 de agosto de 2012, no CAIS Vila Nova, em que um guarda municipal arrastou um paciente debilitado e colostomizado, que lá aguardava atendimento, pelos corredores do Posto de Saúde.

DEPUTADO FÁBIO SOUSA

1.481

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de audiência pública nesta Casa, no dia 30 de Agosto, com a finalidade de discutir medidas viáveis que resultem melhores resultados no combate, na prevenção e na recuperação dos viciados em crack e outras drogas.

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

1.515

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Senhor Everton Fernando Cavalcante de Jesus.

DEPUTADO JOSÉ DE LIMA

1.518

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a policiais militares.

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

1.519

Ao Governador do Estado de Goiás e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás

Solicita o tombamento do Batalhão Anhanguera como Patrimônio do Estado de Goiás, no sentido de preservar essa área pública que é destinada a acomodar o 1° Batalhão da Polícia Militar, desde os idos de 1960, e assegurar a manutenção das unidades ali instaladas.

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

1.520

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer encaminhamento de manifestação de apoio e defesa ao Projeto de Emenda Constitucional – PEC n° 24/12, cujo objeto é criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

1.531

Ao Secretário de Estado da Saúde do Estado de Goiás

Solicita as providências necessárias para o envio de 01 (uma) ambulância para o Município de Heitoraí, com o fim de reforçar o serviço público prestado na área da saúde, assegurar meios que visem à redução do risco de vida e garantir proteção à saúde física a cada cidadão.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

1.532

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita providências necessárias para aquisição e doação de 01 (um) veículo tipo VAN, modelo Executiva, para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Heitoraí, a fim de viabilizar o transporte de estudantes universitários desse município.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

1.533

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita providências necessárias para a transferência de recurso financeiro, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ao Município de Heitoraí, para aplicação em melhorias de serviços de infraestrutura urbana.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

1.547

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene para outorga de Título Honorífico de Cidadão Goiano aos Senhores: Valdir da Silva Malagueta, Daniel Lagni, João Antunes de Macêdo Neto, Antônio Lopes Trindade, Antônio Carlos da Fonseca, Sergio Ricardo Caetano e Allen Anderson Viana, e ainda com o fim de comemorar o Dia do Representante Comercial, e de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a diversos representantes comerciais que se destacaram no exercício de suas atividades.

DEPUTADO KARLOS CABRAL

1.550

Ao Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras

Solicita a adoção dos seguintes parâmetros técnicos na construção e manutenção de rodovias asfaltadas no Estado de Goiás: colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais das rodovias, construção de acostamento em todas as novas rodovias, de acordo com as normas do DNIT, construção de novas rodovias com espessura do asfalto que privilegie maior durabilidade.

DEPUTADO KARLOS CABRAL

1.551

Ao Governador do Estado de Goiás

Sugere a apresentação de Projeto de Lei que vise a instituição do Programa de Proteção Individual aos Policiais Militares, que consiste na obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas, no âmbito do Estado de Goiás.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

1.555

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita que sejam viabilizadas providências necessárias à celebração de convênio entre o Estado de Goiás e o Município de Cezarina para a construção de um Hospital Municipal nesse município, com o fim de atender a população local e limítrofe.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

1.556

Ao Governador do Estado de Goiás, ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e ao Reitor da Universidade Estadual de Goiás 

Solicita que sejam viabilizadas providências necessárias para a instalação de uma unidade da Universidade Estadual de Goiás no Município de Cezarina, a fim de disponibilizar aos estudantes daquela cidade o acesso à educação nos níveis de graduação, tecnologia e superior.

DEPUTADO KARLOS CABRAL

1.557

Ao Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras

Solicita que seja realizada a pavimentação da GO-050, que liga o Município de Chapadão do Céu à BR-364, no Estado de Goiás, tendo em vista que sanará os problemas de infraestrutura, assegurando trafegabilidade e segurança aos usuários.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

1.599

Ao Presidente da Celg Distribuição S.A.

Solicita esclarecimentos em razão das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica ocorrido no Município de Mambaí-GO.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

1.600

Ao Presidente da Saneago – Saneamento de Goiás S.A.

Solicita esclarecimentos em razão das constantes interrupções no fornecimento de água ocorrido no Município de Mambaí-GO.

DEPUTADO DANIEL MESSAC

1.615

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Pr. Eliézer de Jesus Dias, em função do trabalho realizado em prol da cidadania junto à UVG e como membro da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil.

DEPUTADO DANIEL MESSAC

1.616

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Pr. Josué Rodrigues Gouveia, em função de sua luta por justiça social, na defesa da cidadania, como vereador e à frente da Igreja Assembleia de Deus Ministério Vila Nova, nesta Capital.

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

1.673

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 50 anos do Colégio Marista, no dia 07 de dezembro do ano corrente.

DEPUTADO DANIEL MESSAC

1.674

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao 1° Tenente PM Ródney Shimabuku Rodrigues, em função dos relevantes trabalhos realizados em prol da sociedade.

DEPUTADO JOSÉ DE LIMA

1.723

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega de Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, no dia 03 de dezembro de 2012.

DEPUTADO JARDEL SEBBA

1.883

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega do Título Honorífico de Cidadão Goiano ao Senhor Alair Martins do Nascimento, no dia 12 de novembro de 2012.

DEPUTADO MAURO RUBEM

1.884

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao empresário Antônio Ermírio de Moraes, pelos serviços prestados ao Estado de Goiás e ao Brasil.

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

1.939

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a criação da Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana, visto os inúmeros problemas urbanos e sociais enfrentados pela sociedade goiana em virtude do crescimento que o Estado de Goiás vem passando.

DEPUTADO DANIEL MESSAC

1.971

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira à Prª. Eleuza Nascimento Costa, em função de seu trabalho realizado junto às entidades filantrópicas ligadas à prevenção e ao tratamento dos dependentes de drogas, além de ser a primeira missionária da Igreja Assembleia de Deus Campo de Vila Nova.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

1.972

Ao Diretor-Presidente da Saneago

Solicita que viabilize as providências necessárias para enviar a esta Casa de Leis uma explicação, a qual deverá estar acompanhada de documentos pertinentes e que serão submetidos à análise, a cerca dos motivos pelos quais os usuários do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto do Município de Goiânia, residentes do Setor Maria Dilce, estão pagando a taxa pelo serviço de tratamento e coleta de esgoto, supostamente prestado pela empresa de saneamento, tendo em vista que os moradores alegam não possuir esse benefício.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

2.007

Ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás

Solicita que viabilize o atendimento do requerimento que gerou o processo n° 129482212, recebido por este órgão em 03/08/2012, viabilizando as providências necessárias para regularização da atividade exercida pelo Centro de Treinamento para Novos Habilitados Autoconfiança - CETRENHA.

DEPUTADA ISAURA LEMOS

2.079

Ao Procurador-Geral do Ministério Público Estadual de Goiás

Solicita realização de estudo de impacto de vizinhança com a implantação do Projeto VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), no município de Goiânia, e a elaboração do relatório dos eventuais impactos causados pelo referido projeto.

DEPUTADA ISAURA LEMOS

2.080

Ao Procurador-Geral do Ministério Público Estadual de Goiás

Solicita realização de estudo de impacto de trânsito com a implantação do Projeto VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), no município de Goiânia, e a elaboração do relatório dos eventuais impactos causados pelo referido projeto.

DEPUTADA ISAURA LEMOS

2.081

Ao Procurador-Geral do Ministério Público Estadual de Goiás

Solicita realização de estudo de impacto ambiental causado com a implantação do Projeto VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), no município de Goiânia, e a elaboração do relatório dos eventuais impactos causados pelo referido projeto.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS

2.102

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja registrado nos anais desta Casa de Leis, matéria publicada no Jornal Diário da Manhã, edição do dia primeiro de dezembro de 2012, primeira página do caderno Opinião Pública, com o título “Carta aberta ao Parlamento e à sociedade goiana”, de autoria do deputado Major Araújo.

DEPUTADO TÚLIO ISAC

2.103

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a concessão de Título de “PERSONA NON GRATA” ao Deputado Federal Odair Cunha/PT de Minas Gerais, relator da CPMI do Cachoeira.

DEPUTADO DANIEL MESSAC

2.122

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Pr. Jackson Jean Silva, em função de seu trabalho realizado em prol da cidadania, junto às entidades filantrópicas ligadas à prevenção e ao tratamento dos dependentes de drogas, além de seu trabalho à frente da Igreja Batista Independente.

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO E OUTROS

2.139

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita providências imediatas visando regularizar a situação do Estado com as Hidrelétricas, a fim de aderir ao plano de redução da alíquota do ICMS de 29% para 12% da energia elétrica em todo o Estado de Goiás, visto que a Presidente Dilma Rousseff anunciou um Plano de Redução de energia elétrica, previsto na Medida Provisória 579, que irá beneficiar não somente a população brasileira, mas dar maior competitividade ao país, gerar empregos e estimular o crescimento econômico.

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

2.140

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita a adoção das medidas que se fazem indispensáveis à elaboração e imediato encaminhamento a este Parlamento dos projetos de lei referentes aos processos n°s 201200011000594 e 201200042002664 que tratam, respectivamente, da promoção por ato de bravura (Césio 137) dos bombeiros militares e o Projeto do Césio que reconhece vítimas do acidente radiológico com o césio 137.

DEPUTADO HELIO DE SOUSA E OUTROS

2.141

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a prorrogação do prazo de funcionamento, por até 90 (noventa) dias, a contar do termo final da segunda prorrogação, da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga eventuais envolvimentos de autoridades e políticos goianos com a contravenção e as ligações da Empresa Gerplan com o governo do Estado, e da Empresa Delta com o governo do Estado e prefeituras de municípios goianos.

DEPUTADO JOSE DE LIMA

2.148

Ao Governador do Estado de Goiás e ao Secretário de Estado da Fazenda

Solicita envidar esforços para a realização dos Festejos do Ranque Goiano de Nelore, no ano de 2013, no Estado de Goiás, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

DEPUTADA ISAURA LEMOS

2.150

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita a realização de estudo de impacto no trânsito com a implantação do Projeto VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), no município de Goiânia.

DEPUTADA ISAURA LEMOS

2.151

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita a realização de estudo de impacto ambiental causado com a implantação do Projeto VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), no município de Goiânia.

DEPUTADO MAURO RUBEM

2.153

Ao Governador do Estado de Goiás

Requer a convocação dos aprovados no Concurso Público, realizado em 2009, para suprir carência de Recursos Humanos havidos no âmbito da Agência Goiana de Defesa Agropecuária –AGRODEFESA– para os cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e de Técnico Agropecuário.

DEPUTADO KARLOS CABRAL

2.155

Ao Governador do Estado de Goiás e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Solicita orientação e estímulo aos municípios goianos no sentido que criem e regulamentem o Conselho Municipal de Políticas para Juventude.

DEPUTADO MAURO RUBEM

2.158

Ao Governador do Estado de Goiás e outros.

Solicita a municipalização do Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (HUAPA).

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

2.161

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita providências necessárias para que, mediante convênio, se proceda a aquisição e doação de 01(um) veículo modelo Doblô Atractive 1.8 Flex, tipo furgão, 4x2, 02 (duas) portas, transformação para ambulância- Unidade Móvel de Saúde, para o município de Abadia de Goiás, a fim de viabilizar à população do município um atendimento de urgência rápido e eficiente. .

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

2.162

À Presidente de Honra da Organização das Voluntárias de Goiás e ao Coordenador-Geral da OVG

Solicita viabilizar a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais ) para a Paróquia Nossa Senhora da Assunção.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

2.163

À Presidente de Honra da Organização das Voluntárias de Goiás e ao Coordenador-Geral da OVG

Solicita viabilizar a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Associação Cultural Arraiá Chapéu do Vovô, em razão desta associação possuir um dos melhores grupos de quadrilha do Brasil.

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

2.164

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita autorizar e viabilizar as providências necessárias para que, mediante convênio, realizar a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Associação Cultural Arraiá Chapéu do Vovô – CNPJ/MJ n° 07.386.606/0001/56, situada na Rua Maceió, s/n°, Quadra 42, Lote 16, Setor São Judas Tadeu, em Goiânia-Goiás, em razão desta associação possuir um dos melhores grupos de quadrilha do Brasil.

DEPUTADO MAURO RUBEM

202 e 203

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial Forum de Debates sobre o tema: “Agricultura Familiar e Reforma Agrária”, no dia 18 de março do corrente ano; e em comemoração à Declaração Universal dos Direitos Humanos, com entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a várias personalidades, no dia 09 de dezembro do corrente ano.

DEPUTADO FRANCISCO JR

204, 205 e 206

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Servidor Público, no dia 21 de outubro do corrente ano; em homenagem aos Defensores da Vida, no dia 04 de outubro do corrente ano; e em homenagem às delegações da Igreja Católica goiana que participarão da Jornada Mundial da Juventude, no dia 24 de junho do corrente ano.

DEPUTADO FÁBIO SOUSA

207 e 208

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Advogado, no dia 12 de agosto do ano em curso; e em comemoração ao Dia do Administrador, no dia 09 de setembro do corrente ano.

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA

209 e 210

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional do Evangélico, no dia 29 de novembro do ano em curso; e em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, no dia 02 de novembro do corrente ano.

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

211

Ao Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao 106º aniversário de emancipação política da Cidade de Anápolis-GO, e de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, no dia 09 de agosto do ano em curso.

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

212 e 213

Ao Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 50 anos do Colégio Marista, no dia 25 de março do ano em curso; e de Sessão Solene de entrega de Título Honorífico de Cidadão Goiano ao Senhor José Alves Fernandes Filho, no dia 03 de junho do ano em curso.

DEPUTADO MAURO RUBEM

214

Ao Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, aos ex-presidentes do SINDIFISCO e ao presidente da AFFEGO, no dia 08 de novembro do ano em curso.

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

215

Ao Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao 155º aniversário da Polícia Militar do Estado de Goiás, no dia 05 de agosto do ano em curso.

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

281

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 32 anos da ADFEGO- Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás, no dia 22 de março do corrente ano.

DEPUTADO FÁBIO SOUSA

282

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Jornalista, no dia 12 de abril do corrente ano.

DEPUTADO MAURO RUBEM

283

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 33 anos do PT- Partido dos Trabalhadores, no dia 18 de março do corrente ano.

DEPUTADO DANIEL VILELA

319

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 70 anos do GOIÁS ESPORTE CLUBE, no dia 08 de abril do corrente ano.

DEPUTADO KARLOS CABRAL

320

Ao Governador do Estado de Goiás, aoMinistro da Saúde, ao Secretário Estadual de Saúde, ao Secretário Municipal de Saúde de Goianésia e ao Procurador-Geral de Justiça

Solicita que seja atendido o requerimento da Vereadora Adriana Dias Silvestre, da Câmara Municipal de Goianésia, a fim de solucionar o problema relacionado com as filas de espera em virtude da burocracia existente nos órgãos públicos, principalmente nas liberações dos procedimentos médicos e de aparelhos de prótese, órtese e demais instrumentos de auxílio às pessoas portadoras de deficiência.

DEPUTADO KARLOS CABRAL

321

Ao Governador do Estado de Goiás,aoPresidente da AGETOP- Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas eaoProcurador-Geral de Justiça

Solicita a recuperação asfáltica da GO que liga Campo Limpo de Goiás a Ouro Verde, no trecho da GO-330.

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

328

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 24° aniversário do Corpo de Bombeiro Militar Estadual Goiano, no dia 28 de junho do corrente ano.

DEPUTADO KARLOS CABRAL

329

Ao Governador do Estado de Goiás, aoPresidente da AGETOP- Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas, e aoProcurador-Geral de Justiça

Solicita a recuperação asfáltica da GO que liga Caçu, Itarumã e Itajá, no trecho entre a GO-206 e a GO-178, no Estado de Goiás.

DEPUTADO CARLOS ANTONIO

366

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar e de entrega da Medalha de Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos Conselheiros Tutelares: Dilza Soares Oliveira de Freitas, José Carlos Pereira, Núbia Batista Junqueira, Tereza Suares Pinto e Valdivino Alves da Silva, no dia 18 de novembro do ano em curso.

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

367

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer seja enviada Manifestação de Congratulações e Reconhecimento ao Tenente Coronel Wellington Urzêda Mota, da Polícia Militar do Estado de Goiás, em face da forte onda de suspeição divulgada pelos meios de comunicação, através de informações inverídicas envolvendo esse Militar no odioso delito que vitimou o radialista Valério Luiz de Oliveira, formando opinião equivocada e levando periculosidade para esse profissional e sua família.

DEPUTADO KARLOS CABRAL

368

Ao Governador do Estado de Goiás, ao Presidente do IPASGO e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás.

Solicita alteração na Lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás, para que se estenda ao divorciado a possibilidade de pagamento de mensalidade individual.

DEPUTADO NÉLIO FORTUNATO

380

Ao Governador do Estado de Goiás

Solicita o repasse de recurso financeiro, no valor de R$ 94.812,00 (noventa e quatro mil, oitocentos e doze reais), à Sociedade Cultural Desencanto, mantedora do Grupo Desencanto de Teatro, da cidade de Trindade, para a realização da Caminhada de Fé 2013.

DEPUTADO JOSÉ VITTI

449

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão no dia 13 de maio do corrente ano.

DEPUTADO JOSÉ VITTI

450

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Agropecuarista, no dia 18 de outubro do corrente ano.

DEPUTADO DANIEL VILELA

451

Ao Presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos

Solicita que seja colocada em concorrência pública o serviço de transporte coletivo intermunicipal no Município de Mozarlândia neste Estado.

DEPUTADA ISAURA LEMOS

452

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer que seja criada a Comissão Estadual de Trabalho de Combate às Drogas para atuar de forma articulada com os Poderes Executivo e Judiciário.

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

453

Ao Governador do Estado de Goiás e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar

Solicita providências para transformar o Destacamento do Corpo de Bombeiros Militar - DBM em Companhia do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de São Luís de Montes Belos.

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

454

Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Requer a prorrogação dos trabalhos da Frente Parlamentar do Agronegócio para o biênio 2013/2014, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.