Na próxima terça-feira,16, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) promovem o III Fórum Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados, em Goiânia. Um dia antes, a Diretoria Executiva faz reunião para tratar da XVII Conferência Nacional (CNLE) entre outros assuntos. O Fórum debate  a dívida dos Estados e municípios e o Pacto Federativo e, também, as consequências do endividamento dos Estados no desenvolvimento.

A iniciativa de trazer o debate para Goiás foi do deputado Daniel Messac (PSDB). O parlamentar argumenta que, hoje, existe uma concentração elevada de recursos financeiros nas mãos da União. “Estados e municípios vivem de pires nas mãos em busca de recursos gerados por eles mesmos, mas que vão parar nas mãos da União. E isso mutila os demais entes da Federação, por isso estamos elaborando uma proposta com vistas a um novo pacto federativo no País – para produzir uma nova redistribuição dos recursos da nação”, frisa o social-democrata, que está bastante otimista com os resultados que deverão ser produzidos nesse encontro.

Daniel Messac adianta que a ideia é de elaborar uma “Carta de Goiás”, com propostas, e enviar ao Congresso Nacional e à presidente Dilma Rousseff. Ele frisa que o fórum irá propor também a realização de auditorias das dívidas de Estados e municípios com a União. “É uma forma legal para verificarmos a legitimidade de determinados débitos, que asfixiam a economia local e impedem o crescimento de certas regiões do Brasil.”

Messac posiciona-se contra, sobretudo, a unificação de ICMS em 4% o que, na opinião dele, vem prejudicar Goiás, que não terá mais condições de oferecer os incentivos fiscais que têm contribuído para o desenvolvimento do Estado.

O evento dá continuidade ao ciclo de encontros promovidos pela Unale, Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e legislativos estaduais, que analisa o pacto federativo e a dívida dos Estados. Já foram realizadas reuniões nas assembleias de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espirito Santo, Santa Catarina, Acre, Rio Grande do Norte e Paraíba. O primeiro deles ocorreu na capital mineira, no dia 13 de fevereiro de 2011.

O governador Marconi Perillo (PSDB) fala sobre a situação de seu Estado e o presidente da Confederação Nacional  dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, aborda “Tributos arrecadados e partilhados pela União”. O professor Fernando Rezende, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), fala sobre “Federalismo e as mudanças necessárias”, e o presidente da Associação Goiana de Municípios, Cleudes Baré Bernardes, sobre “O pacto federativo no Brasil”.

Durante o III Fórum, está prevista a confecção de um documento, bem como, a apresentação dos pareceres das duas primeiras edições do encontro (novembro de 2012 em Santa Catarina e março de 2013, na Paraíba) a serem entregues ao Congresso.

A dívida do Estado de Goiás é de R$ 16,1 bilhões. Segundo o presidente da Unale, “o trabalho desenvolvido fortalece as discussões e negociações sobre as dívidas dos Estados, que está acumulada em cerca de R$ 430 bilhões. "Vamos usar o ano de 1998 como referência, quando os Estados federados tinham uma dívida de aproximadamente R$ 93,8 bilhões. Pagamos a dívida por 12 anos e em 2010 mais de R$ 170 bilhões pagos e a dívida estava em R$ 350 bilhões. Hoje,  ela se aproxima a R$ 430 bilhões. A União não existe para ganhar dinheiro à custa dos estados, existe para ser parceira, para ajudar. Este fórum busca isso.", afirma.

Veja a programação:

09h - Abertura
Participantes:
Deputado Helder Valin - Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás
Deputado Artagão Júnior - Presidente da Unale
Deputado Daniel Messac - Autor da Propositura do III Fórum

Painel 1___

09h40 - Federalismo e a Dívida do Estado de Goiás
Palestrante: Fernando Rezende - Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

10h10 - Os Tributos Arrecadados e Partilhados pela União
Palestrante: Marconi Perilo - Governador do Estado de Goiás

10h50 - Debate

11h - Apresentação das propostas da Unale
Participantes:
Deputada Aspásia Camargo - Presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo na Unale
João Pedro Casarotto - Representante da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais)
Sebastião Helvécio - Conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais
Deputado Bonifácio Mourão - Relator da Comissão Especial da Dívida Pública do Estado de Minas Gerais

11h30 - Debate das propostas

12h30 - Intervalo

Painel 2

14h30 - Federalismo e as Mudanças Necessárias
Palestrante: Paulo Ziulkoski - Presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios)

15h20 - O Pacto Federalismo no Brasil
Palestrante: Cleudes Baré Bernades - Presidente AGM (Associação Goiana de Municípios)

15h30 - Debate

16h - Encerramento.