Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado Daniel Messac (PSDB) está confiante no êxito do 3º Fórum de Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados, que será realizado na terça-feira, 16, na Assembleia Legislativa. Os debates serão travados no Auditório Costa Lima e no Plenário Getulino Artiaga do Legislativo goiano.

O evento, que será aberto às 9 horas e se estenderá até as 16 horas, reunirá 60 parlamentares de praticamente todo o País, além do governador Marconi Perillo (PSDB) e de autoridades nacionais no assunto, como o deputado Artagão Júnior (PMDB-PR), presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), confirmou sua participação e está oferecendo apoio para a realização do encontro, em parceria com a Unale e Associação Goiana de Municípios (AGM). “Trata-se de uma iniciativa feliz e muito oportuna do deputado Daniel Messac com vistas, sobretudo, a tirar Estados e municípios da condição de escravos economicamente da União, para que tenhamos realmente uma Pátria livre”, ressaltou Valin.

Daniel Messac argumenta que, hoje, existe uma concentração elevada de recursos financeiros nas mãos da União. “Estados e municípios vivem de pires nas mãos em busca de recursos gerados por eles mesmos, mas que vão parar nas mãos da União. E isso mutila os demais entes da Federação, por isso estamos elaborando uma proposta com vistas a um novo pacto federativo no País – para produzir uma nova redistribuição dos recursos da nação”, frisa o social-democrata, que está bastante otimista com os resultados que deverão ser produzidos nesse encontro.  

Adianta que a ideia é de elaborar uma “Carta de Goiás”, com propostas, e enviar ao Congresso Nacional e à presidente Dilma Rousseff. Daniel Messac frisa que o fórum irá propor também a realização de auditorias das dívidas de Estados e municípios com a União. “É uma forma legal para verificarmos a legitimidade de determinados débitos, que asfixiam a economia local e impedem o crescimento de certas regiões do Brasil.”

Messac posiciona-se contra, sobretudo, a unificação de ICMS em 4% o que, na opinião dele, vem prejudicar Goiás, que não terá mais condições de oferecer os incentivos fiscais que têm contribuído para o desenvolvimento do Estado.

Assuntos

Entre outros assuntos, o 3º Fórum vai discutir o federalismo e as mudanças necessárias, tema da palestra do mestre em Economia e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fernando Rezende. Os tributos arrecadados e partilhados pela União serão debatidos pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O presidente da AGM, Cleudes Baré Bernardes, prefeito de Bom Jardim, fará palestra sobre o Pacto Federativo.

A dívida do Estado do Goiás é de R$ 16,1 bilhões. Segundo o presidente da Unale, o trabalho desenvolvido fortalece as discussões e negociações sobre as dívidas dos Estados, que está acumulada em cerca de R$ 430 bilhões. "Vamos usar o ano de 1998 como referência, quando os Estados federados tinham uma dívida de aproximadamente R$ 93,8 bilhões. Pagamos a dívida por 12 anos e em 2010 mais de R$ 170 bilhões pagos e a dívida estava em R$ 350 bilhões. Hoje, se ela se aproxima de R$ 430 bilhões. A União não existe para ganhar dinheiro à custa dos Estados; existe para ser parceira, para ajudar. Este fórum busca isso.", afirma.

Durante o Fórum, conforme adiantou o autor da propositura, está prevista a apresentação do documento “Carta de Goiás”, com os pareceres a serem entregues ao Congresso, bem como a presidente Dilma Rousseff, apresentando as propostas e os levantamentos feitos sobre federalismo e dívida. As duas primeiras edições do encontro foram realizadas em novembro de 2012, em Santa Catarina, e em março deste ano, na Paraíba.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

09h - Abertura
Participantes:
Deputado Helder Valin - Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás
Deputado Artagão Júnior - Presidente da Unale
Deputado Daniel Messac - Autor da Propositura do III Fórum

Painel 1
09h40 - Federalismo e a Dívida do Estado de Goiás
Palestrante: Fernando Rezende - Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

10h10 - Os Tributos Arrecadados e Partilhados pela União
Palestrante: Marconi Perilo - Governador do Estado de Goiás

10h50 - Debate

11h - Apresentação das propostas da Unale
Participantes:
Deputada Aspásia Camargo - Presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo na Unale
João Pedro Casarotto - Representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)
Sebastião Helvécio - Conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais
Deputado Bonifácio Mourão - Relator da Comissão Especial da Dívida Pública do Estado de Minas Gerais

11h30 - Debate das propostas

12h30 - Intervalo

Painel 2

14h30 - Federalismo e as Mudanças Necessárias
Palestrante: Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

15h20 - O Pacto Federalismo no Brasil
Palestrante: Cleudes Baré Bernades - Presidente Associação Goiana de Municípios (AGM).