Tramita na Casa o processo de número 4.519/12, de autoria do deputado Túlio Isac (PSDB), que dispensa os alunos sabatistas, isto é, cujas religiões observem a guarda do sábado, de quaisquer exames de avaliação curricular.

A matéria considera “sabatistas” todas as pessoas que, por respeito aos seus ensinamentos religiosos, guardem a sexta-feira depois das 18 horas, e o sábado, até as 18 horas. A proposta compreende as seguintes denominações religiosas: Adventistas do Sétimo Dia, Adventistas da Reforma, Assembleia de Deus do Sétimo Dia, Igreja Batista do Sétimo Dia, além de judeus e muçulmanos.

O objetivo da iniciativa é assegurar aos alunos pertencentes a essas religiões o direto ao culto, valendo-se das prerrogativas referidas.

“O projeto não visa disponsar os alunos das atividades curriculares, e sim, pretende que os exames sejam transferidos para qualquer outro dia. Assim, não se cria nenhum impasse entre a obrigação de ordem humana e aquela de ordem divina, imprescindível para o ser humano", afirma o parlamentar, na justificativa da matéria.

Aprovada previamente à publicação, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será apreciada.