Projeto de lei, de autoria do deputado Major Araújo (PRB), pretende que o Diretor-Geral da Polícia Civil, o Comandante-Geral da Polícia Militar e o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros sejam nomeados pelo Governador do Estado através de listas tríplices elaboradas pelas próprias Corporações.

Constante do processo nº 1.074/2013, a propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição (CCJ), Justiça e Redação da Assembleia e deve ser distribuido à relatoria nas próximas reuniões da Comissão.

De acordo com o projeto, a lista deverá ser votada e aprovada pelo Conselho Superior da Polícia Civil e as das Corporações Militares, pelos seus oficiais superiores. Major Araújo afirma que atualmente a lista tríplice é instituída em vários órgãos e poderes da União e dos Estados, e tem por objetivo buscar a participação dos próprios órgãos na escolha de seus administradores.

“Os órgãos mais respeitados da Administração Pública adotam esse critério, mais democrático. E o mais importante: elegem profissionais mais comprometidos com o interesse público. A lista tríplice, portanto, leva em conta a escolha de profissionais conceituados e comprometidos, denotando que efetivamente as escolhas primam pela competência e pela meritocracia”, reforçou o legislador.