Pauta da CCJ

15 de Abril de 2013 às 09:24

Pauta da Comissão de Constituição e Justiça da próxima reunião traz 38 processos aptos à votação. Serão distribuídos 43 novos projetos.

A pauta da Comissão de Constituição e Justiça traz para a próxima reunião regimental a relação de 38 projetos de parlamentares que foram devidamente relatados e, portanto, estão aptos a serem votados.

Também serão distribuídos 43 novos processos de autoria de parlamentares para relatoria. Da pauta constam ainda 164 projetos que já foram distribuídos e não devolvidos pelos relatores.

Confira aqui a pauta completa da CCJ. Abaixo está a relação de projetos que poderão ser votados nesta terça-feira.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 4676/12

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Declara de utilidade pública o sindicato dos proprietários de barbearias e institutos de
beleza do Estado de Goiás, com sede no município de Goiânia-GO.

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 0582/13

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Declara de utilidade pública a entidade Associação
dos Estudantes Técnicos Niquelândia - ASSETUN

12.03.13 – Relator – Dep. José Essado

08.04.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4668/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a informação aos consumidores sobre os riscos referentes ao parcelamento em
excesso no crediário, disponibilizado pelo comércio do Estado de Goiás, na
forma que especifica, e dá outras providências.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4685/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Institui a divulgação e instalação de recipientes coletores para á reciclagem do óleo
vegetal comestível no Estado de Goiás, e dá outras providências.

07.03.13 – Relator – Dep. José Essado

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3573/12

DEPUTADA ADRIETE ELIAS

Declara de utilidade pública a associação dos Pequenos Produtores da Vendinha –
ASPROVEN, situada no município de Corumbá de Goiás.

25.09.12 – Relator – Dep. Carlos Antônio

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4679/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Dispõe sobre a obrigatoriedade da permissão de livre acesso dos profissionais de imprensa em
locais públicos e privados de natureza pública, no desempenho de suas missões,
que ensejem o direito de informação á sociedade.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3285/12

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Declara de utilidade pública a entidade grupo espirita Luz Lar caminho de Maria, município
de Goiânia-GO.

25.09. 12 – Relator - Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4520/12

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços , localizados no Estado
de Goiás, à fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos
serviços aos consumidores, na forma que especifica e dá outras providências.

06.12.12 – Relator – Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER APENSAMENTO AO 2828/11

ROCESSO Nº 3398/12

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor para estetoscópios por profissionais da
área de saúde do Estado de Goiás.

25.09.12 – Relator – Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3639/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre a emissão da segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, via
sistema eletrônico , nos cartórios de registro civil do Estado de Goiás.

30.10.12 – Relator – Dep. Luiz Carlos do Carmo

08.04.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1811/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública a associação Crismar-te-Criança 1000

22.05.12 – Relator – Dep. Hildo do Candango

14.08.12 – PARECER DILIGÊNCIA

21.08.12 – Aprovado a diligência

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3951/12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Cria o livro de reclamações dos consumidores

13.11.12– Relator – Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4011/12

DEPUTADO DANIEL VILELA

Declara de utilidade pública a associação Escola e Berçário caminho da letra – AEBCL,
com sede no município de aparecida de Goiânia-GO.

13.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4521/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a instituição da semana olímpica nas escolas de educação básica do Estado de
Goiás.

06.12.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim

04.08.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4519/12

DEPUTADO TULIO ISAC

Ficam dispensados de qualquer exame de avaliação curricular alunos sabadistas (Adventistas do
sétimo dia; Adventistas da reforma; Assembleia de Deus do Sétimo Dia; Igreja
Batista do Sétimo Dia; Judeus e Muçulmanos).

06.12.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4518/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso das expressões. “Se for dirigir não beba; Se beber não
dirija”, em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes, boates e
similares, no Estado de Goiás.

06.12.12. - Relator – Dep. Dr. Joaquim

08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4272/12

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR

Declara de utilidade pública entidade a comunidade católica senhor Jesus, com sede no
município de Campo Limpo de Goiás-GO

22.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4393/12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Obriga o repovoamento dos lagos formados pelos
reservatórios das usinas hidrelétricas do Estado de Goiás, através da soltura
mensal da alevinos cujas espécies fazem parte de seus respectivos habitats
naturais.

06.12.12 – Relator – Dep. Dr.Joaquim de
Castro

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4779/12

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Introduz alterações na lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o
estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e dá outras providências
e na lei nº 11.866, de 28 de dezembro de 1992, código de remuneração e
proventos dos servidores Militares do Estado de Goiás.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

08.04.13 – PARECER APENSAMENTO AO
3021/12

PROCESSO Nº 4564/12

DEPUTADA ADRIETA ELIAS

Determina que as empresas operadoras do serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais
de radiocomunicações nos estabelecimentos penais estaduais e dá outras
providências.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4680/11

Redistribuição

DEPUTADO JOSÉ LIMA

Declara de utilidade pública a entidade CEPAI – Centro de Paz interior, com sede situada
em Anápolis-GO.

22.11.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes

23.1.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

25.09.12 – Relator – Dep. Joaquim de Castro

08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4273/12

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Declara de utilidade pública entidade a entidade que especifica associação dos mini,
pequenos e médios produtores da Região de Ordalia-APRO, com sede no município
de Itauçu-GO

22.11.12 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2496/11

DEPUTADO ISO MOREIRA

Declara de utilidade pública a associação regional
dos evangélicos de Alvorada do Norte – AREVAN, e dá outras
providências.

28.06.11 – Relator – Dep. Relator – Dep. José de Lima

01.08.11 – PARECER DILIGÊNCIA

01.08.11– Aprovado a diligência

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4333/12

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui o “Dia pela mobilidade urbana” no Estado de Goiás.

27.11.12 – Relator – Dep. Frederico Nascimento

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4412/11

DEPUTADO HILDO DO CANDANGO

Declara de utilidade pública a entidade o grêmio recreativo e cultural matutos da
cidade, em Águas Lindas de Goiás-Go

27.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa

14.02.12 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

28.02.12 – Aprovado diligência

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3196 /12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a concessão de redução na alíquota do ICMS aplicáveis ás operações com energia
elétrica e fixa outras providências.

21.08.12 – Relator – Dep. Helio de Sousa

31.10.12 – PARECER DILIGÊNCIA

13.11.12 – Aprovado a diligência

08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4155/11

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Institui o programa de reciclagem de entulhos de construção civil e demolição, visando
incentivar o reaproveitamento de materiais na construção civil para a
promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras providências.

18.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa

08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3956/12

DEPUTADO ADEMIR MENEZES E OUTROS

Concede a JOSÉ ALVES FERNANDES FILHO o titulo honorifico de cidadão goiano.

13.11.12– Relator – Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4335/12

DEPUTADO MAURO RUBEM

Declara de utilidade pública a associação de Diabéticos do Vale do São Patrício, em
Ceres-GO

27.11.12 – Relator – Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4332/12

DEPUTADO TALLES BARRETO

Inclui na grade curricular palestras, cursos, dinâmicas e trabalhos diversos, orientando os
alunos sobre os direitos da mulher.

27.11.12 – Relator – Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 5402/11

DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM

Declara de utilidade pública a Associação Ação Social Sagrados Estigmas e Santo Expedito
– ASSEXP, com sede no Município de Goiânia-GO.

28.02.12 – Relator – Dep. José de Lima

18.04.12 – PARECER DILIGÊNCIA

19.04.12 – Aprovado á diligência

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3286/12

DEPUTADO ISO MOREIRA

Instituem as politicas de incentivo aos esportes denominados Goiás Olímpico e Passaporte
Esportivo, no âmbito do Estado de Goiás.

25.09.12 – Relator – Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 2525/12

DEPUTADA ISAURA LEMOS

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Conselho das associações de
umbandas e candomblés do Estado de Goiás, no município de Aparecida de
Goiânia-GO

03.07.12 – Relator – Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2701 /12

DEPUTADO EVANDRO MAGAL

Declara de utilidade pública a instituição missões Canaã cinema na praça, com sede no
município de Caldas Novas- GO.

15.08.12– Relator – Dep. José de Lima

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4683/12

DEPUTADO TULIO ISAC

Dispõe sobre a sinalização indicativa de atrativos e equipamentos turísticos nas rodovias
estaduais, bem como de infraestrutura de apoio ao turista , e dá outras
providências.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

08.04.13- PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4560/12

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública a Associação Goiana de Empresários de Auto Peças – AGEAP,
com sede no município de Goiânia-GO.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4777/12

DEPUTADO JOSÉ VITTI

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade Dois Irmãos, com
sede no município de Pontalina-GO.

07.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa

08.04.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 0586/13

DEPUTADO MAURO RUBEM

Dispõe sobre a autorização da venda de objetos deixados em empresas, para
manutenção/conserto e dá outras providências.

12.03.13 – Relator – Dep. Helio de Sousa
08.04.13 – PARECER CONTRÁRIO