O governador Marconi Perillo (PSDB) discute, com parlamentares de vários Estados, o tema "Os tributos arrecadados e partilhados pela União". A palestra acontece na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 16, durante a realização do  3º Fórum Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O Fórum debate a dívida dos Estados e municípios e o Pacto Federativo e, também, as consequências do endividamento dos Estados no desenvolvimento. A abertura acontece às 9 horas no Plenário Getulino Artiaga.

Marconi Perillo será o segundo palestrante da manhã (10:10 horas) e vai falar sobre a situação de Goiás, cuja dívida com a União é de R$ 16,1 bilhões.

Já confirmaram presenças o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, deputado Artagão Júnior, (PMDB); os presidentes das Assembleias Legislativas da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT); de Santa Catarina, Joares Ponticelli (PP), o vice-presidente da Assembleia do Amazonas, Belarmino Albuquerque ( PMDB), além de deputados de Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Sul, Tocantins, Espírito Santos e Distrito Federal.

A iniciativa de trazer o debate para Goiás é do deputado Daniel Messac (PSDB). O parlamentar argumenta que, hoje, existe uma concentração elevada de recursos financeiros nas mãos da União. “Estados e municípios vivem de pires nas mãos em busca de recursos gerados por eles mesmos, mas que vão parar nas mãos da União. E isso mutila os demais entes da Federação, por isso estamos elaborando uma proposta com vistas a um novo pacto federativo no País – para produzir uma nova redistribuição dos recursos da nação”, frisa o social-democrata, que está bastante otimista com os resultados que deverão ser produzidos nesse encontro.

Daniel Messac adianta qua ideia é de elaborar uma “Carta de Goiás”, com propostas, e enviar ao Congresso Nacional e à presidente Dilma Rousseff. Ele frisa que o fórum irá propor também a realização de auditorias das dívidas de Estados e municípios com a União. “É uma forma legal para verificarmos a legitimidade de determinados débitos, que asfixiam a economia local e impedem o crescimento de certas regiões do Brasil.”

Messac posiciona-se contra, sobretudo, a unificação de ICMS em 4% o que, na opinião dele, vem prejudicar Goiás, que não terá mais condições de oferecer os incentivos fiscais que têm contribuído para o desenvolvimento do Estado.

O evento dá continuidade ao ciclo de encontros promovidos pela Unale, Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e legislativos estaduais, que analisa o pacto federativo e a dívida dos Estados. Já foram realizadas reuniões nas assembleias de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina, Acre, Rio Grande do Norte e Paraíba. O primeiro deles ocorreu na capital mineira, no dia 13 de fevereiro de 2011.

O professor Fernando Rezende, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), fala sobre “Federalismo e as mudanças necessárias”, e o presidente da Associação Goiana de Municípios, Cleudes Baré Bernardes, sobre “O pacto federativo no Brasil”.

Durante o 3º Fórum, está prevista a confecção de um documento, bem como, a apresentação dos pareceres das duas primeiras edições do encontro (novembro de 2012 em Santa Catarina e março de 2013, na Paraíba) a serem entregues ao Congresso.

Segundo o presidente da Unale, deputado Artagão Júnior, “o trabalho desenvolvido fortalece as discussões e negociações sobre as dívidas dos Estados, que está acumulada em cerca de R$ 430 bilhões. "Vamos usar o ano de 1998 como referência, quando os Estados federados tinham uma dívida de aproximadamente R$ 93,8 bilhões. Pagamos a dívida por 12 anos e em 2010 mais de R$ 170 bilhões pagos e a dívida estava em R$ 350 bilhões. Hoje,  ela se aproxima a R$ 430 bilhões. A União não existe para ganhar dinheiro à custa dos Estados, existe para ser parceira, para ajudar. Este fórum busca isso", afirma.

Veja a programação:

09h - Abertura
Participantes:
Deputado Helder Valin - Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás
Deputado Artagão Júnior - Presidente da Unale
Deputado Daniel Messac - Autor da Propositura do 3º Fórum

Painel 1

09h40 - Federalismo e a Dívida do Estado de Goiás
Palestrante: Fernando Rezende - Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

10h10 - Os Tributos Arrecadados e Partilhados pela União
Palestrante: Marconi Perillo - Governador do Estado de Goiás

10h50 - Debate

11h - Apresentação das propostas da Unale
Participantes:
Deputada Aspásia Camargo - Presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo na Unale
João Pedro Casarotto - Representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)
Sebastião Helvécio - Conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais
Deputado Bonifácio Mourão - Relator da Comissão Especial da Dívida Pública do Estado de Minas Gerais

11h30 - Debate das propostas

12h30 - Intervalo

Painel 2

14h30 - Federalismo e as Mudanças Necessárias
Palestrante: Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

15h20 - O Pacto Federalismo no Brasil
Palestrante: Cleudes Baré Bernades - Presidente Associação Goiana de Municípios (AGM)

15h30 - Debate

16h - Encerramento.